Câmara aprova vigência de dois anos para planejamento da agricultura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência do planejamento da política agrícola nacional.

Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.

Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui a redução de juros para empréstimos a produtores.

O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), recomendou a aprovação da proposta, que foi considerada constitucional pela comissão. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a menos que haja recurso para sua votação em Plenário.

O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas:

crédito rural; comercialização de produtos agropecuários; seguro rural; redução do risco inerente à atividade agropecuária; zoneamento agrícola; defesa sanitária animal e vegetal; cooperativas; agroindústrias; e pesquisa agropecuária.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural incluiu a "extensão rural" entre os temas tratados pelo planejamento, medida que foi também aprovada pela CCJ.