O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa BNDES Créditos de Carbono, o primeiro de compra de carbono regular por um banco público no Brasil, com o objetivo de estimular projetos geradores destes créditos, contribuindo, portanto, para a preservação do meio ambiente.
A iniciativa prevê a aplicação de recursos para comercialização de instrumentos de compensação de carbono no mercado voluntário por intermédio de projetos que gerem redução de emissão e/ou captura de carbono. A escolha se dará por meio de Chamadas Públicas. Além disso, o BNDES busca chancelar padrões de qualidade para condução do processo de descarbonização da economia brasileira.
“O novo programa Créditos de Carbono reafirma o engajamento do BNDES para remoção dos gases causadores do efeito estufa nas atividades econômicas. O Banco deixa claro para o mercado que, a partir de agora, haverá chamadas públicas regulares. E isso dá a previsibilidade necessária para que as empresas se organizem e estruturem bons projetos”, explicou o diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto, Bruno Laskowsky.
Na noite da segunda-feira (7), o BNDES divulgou o resultado parcial da segunda chamada pública para aquisição de créditos de carbono no ano de 2022. Foram habilitadas 15 propostas para a etapa de diligência. São iniciativas com foco em redução de emissões por desmatamento evitado (REDD+) e energia. No total, o volume de crédito a ser adquirido chega a R$ 100 milhões, de acordo com o Edital. Os critérios para esta escolha envolveram a avaliação do proponente, do projeto e do preço. Os selecionados passarão agora por diligência gerencial e jurídica.
Considerando todas as 33 propostas recebidas, o volume de crédito ofertado chegou a R$ 510 milhões. Tendo em vista o mercado voluntario ainda é um setor novo no Brasil, esse montante evidencia um potencial ainda pouco explorado. Com essa segunda seleção e o programa BNDES Créditos de Carbono, o BNDES faz os primeiros movimentos para se posicionar como um importante indutor desse mercado.
Na primeira chamada pública, realizada em maio, o BNDES selecionou cinco projetos de conservação e de energia em segmentos diversos, em um investimento total de R$ 10 milhões.
A precificação do carbono é um estímulo à adoção de processos produtivos mais eficientes e menos poluentes. Além disso, trata-se de alternativa importante para redução, captura e compensação das emissões destes gases causadores do efeito estufa.
As operações precisam ser menos danosas ao meio ambiente e cada vez mais neutras na emissão de gás do efeito estufa. Estima-se que cerca de 20% das grandes empresas de capital aberto já estejam imbuídas com a neutralidade climática. Isso porque a responsabilidade socioambiental, além de agregar à reputação institucional, passa a trazer oportunidades ao setor privado.
Os créditos de carbono podem ser gerados a partir de várias atividades. Como exemplos, podem ser citadas iniciativas de eficiência energética, substituição de combustíveis, gestão de resíduos, processos aplicados à fabricação industrial, transportes, redução do desmatamento, plantio de árvores que renovam e armazenam o gás carbônico na atmosfera, entre outras.
Créditos de carbono também incentivam o investimento em inovação para redução de custos das tecnologias climáticas e para implementação de soluções em larga escala.
O mercado de carbono se divide em regulado e voluntário. O primeiro se caracteriza pela existência de mecanismos que delimitem as emissões setorizadas. A partir disso, as empresas que compõem determinado setor negociam seus limites através de mercado secundário.
Já os mercados voluntários de carbono, por sua vez, têm como foco as transações espontâneas de créditos, através de contratos bilaterais ou em mercados organizados. A negociação destes créditos de carbono abarca interesses estratégicos corporativos, em aspectos como reputação institucional ou demanda dos próprios públicos de interesse, entre outros.
Vale ressaltar que o mercado voluntário adota padrões de certificação dos créditos de carbono. A adoção destes parâmetros é importante para minimização dos riscos aos compradores e para comprovação de que os fins em prol da responsabilidade socioambiental sejam atingidos.
A estimativa é que o mercado voluntário precise crescer mais de 15 vezes até 2030 para cumprir as metas do Acordo de Paris, que pressupõe o atingimento do equilíbrio entre emissão e remoção dos gases causadores do efeito estufa até o ano de 2050. Nesse contexto, a negociação dos créditos de carbono é uma maneira das empresas e países alcançarem suas metas de descarbonização. Segundo dados do Ecosystem Marketplace, os volumes de transações de crédito voluntário mais que dobraram entre 2017 e 2018. E em 2021, a demanda no mercado voluntário ultrapassou US$ 1 bilhão pela primeira vez.
É um tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado desde 2015. O acordo tem como objetivo a mitigação global de emissões de gases do efeito estufa, fato que requer a transição de toda a economia para um modelo de negócios de baixo carbono.
O BNDES apoia o Brasil no processo de transição justa para uma economia neutra em emissão de gases do efeito estufa por meio da mobilização de recursos financeiros e do estabelecimento de parcerias. Nossas ações, como o matchfunding Floresta Viva, os programas para compra de crédito de carbono e o FG Energia, entre outras, evitam a emissão de 77 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera – volume equivalente a 29 anos de emissões da frota de veículos da cidade de São Paulo.
Hoje 41% da carteira de crédito do Banco está ligada à economia verde. Desde 2015 foram aplicados US$ 24 bilhões no segmento e considerando também os investimentos sociais, o volume chega a US$ 50 bilhões.
A participação do BNDES na COP 27 reforça seu compromisso com a mobilização de recursos e desenvolvimento de soluções inovadoras para apoiar o desenvolvimento de uma economia neutra em carbono e a transição para uma matriz energética mais limpa.
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