Beneficiários do crédito fundiário devem regularizar pendências

Todas as pessoas que receberam recursos por meio de projetos do crédito fundiário, Banco da Terra e cédula rural, que estavam em inadimplência até o dia 30 de maio de 2008, poderão ser beneficiadas pela renegociação da dívida. No entanto, para fazer a regularização é necessário que os mutuários manifestem o interesse em renegociar a dívida junto ao Banco do Brasil até o dia 14 de novembro. O alerta é feito pelo engenheiro agrícola da Emater/RS-Ascar Antônio Delci Falcão.

Esta renegociação foi concedida graças à medida provisória 432, editada pelo Governo Federal em 27/05/08, que prevê um conjunto de ações que estimula a liquidação ou a negociação de dívidas originárias de operações de Crédito Fundiário, contratadas por meio dos extintos programas Banco da Terra e Cédula da Terra.

Falcão comenta que é importante ressaltar o prazo para a renegociação porque aqueles que não fizerem o procedimento ou deixarem de pagar as parcelas vencidas de janeiro a maio de 2008, perderão o direito às novas condições de financiamento.

O alerta está sendo feito pela Emater/RS-Ascar, já que as agências bancárias são parceiras da Instituição e o agricultor familiar é um dos principais públicos beneficiários da extensão rural.

Mais informações podem ser obtidas no portal www.planalto.gov.br onde está disponível para consulta a MP 432 na integra.

Carine Massierer

Emater/RS-Ascar – Regional Porto Alegre

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