Bancos terão que justificar pedidos de garantias nas renegociações das dívidas rurais

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) obteve na Justiça nova decisão a favor dos produtores rurais no estado. O judiciário obrigou os bancos a informarem as garantias exigidas e, no caso das garantias adicionais, apresentem a justificativa do pedido suplementar. As instituições financeiras também terão que apresentar, em cada caso, o demonstrativo de débito (conta gráfica).

A liminar foi concedida na quarta-feira (04/03) pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, Marcio Guedes, em atendimento ao embargo declaratório interposto pela Famato, e inverte o ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor.

“O parecer concedido pelo juiz vem esclarecer a liminar, que foi protocolada pela Famato, no que tange a novas contratações de financiamento e também vem fazer valer o que a lei determina. Os bancos vão ter que se ajustar, principalmente os de fábrica, que na maioria das vezes não têm contato com o ‘cliente’ e não facilita as renegociações”, afirma o presidente da Famato Rui Prado. Quanto a garantia, Prado acha justo que o próprio banco ofereça algum tipo de garantia ao produtor”.

“Essa decisão é imprescindível porque por meio dos demonstrativos de débitos ficará evidente que é impossível o produtor pagar a conta diante do passivo elevado existente”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja/MT, Ricardo Tomczyk.

A Justiça também determinou a prorrogação por mais cinco anos para as renegociações das operações de créditos rurais, conforme consta na resolução 3.575.

No dia 20 de fevereiro, a Famato conseguiu na Justiça Estadual, liminar à ação civil pública impetrada para que os bancos efetuem as renegociações dos financiamentos de investimentos agrícolas.

Com a decisão da Justiça, todos os produtores que manifestaram interesse em renegociar o pagamento da parcela de 2008 até o dia 12 de dezembro de 2008, têm o direito de efetuar as prorrogações das operações de investimentos e de refinanciar o valor de 40% da parcela vencida no ano passado e que teve o prazo de pagamento prorrogado para 15 de março de 2009. As renegociações estão previstas na Lei 11.775/08 e em resoluções do Banco Central publicadas no ano passado.

Fonte: Aprosoja (Associação de Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso) - (65) 3644-4215/3280