Audiência pública debate impactos de políticas de propriedade industrial no agronegócio

Os desafios para fortalecer o sistema de propriedade intelectual (PI) brasileiro e os impactos da PI no agronegócio foram debatidos em audiência pública no Senado Federal na quinta (13). “Sistemas de propriedade intelectual (PI) são peça central da economia globalizada e afetam também o agronegócio. Desenvolver novos produtos e levá-los ao mercado é um processo demorado, arriscado e caro. Um sistema de PI forte incentiva a inovação, remunera a pesquisa e gera círculo virtuoso de avanço do conhecimento”, destaca Sebastião Pedro da Silva Neto, secretário de inovação e negócios da Embrapa.

Ao citar o incremento de parcerias público-privadas na indústria de sementes, o secretário ressaltou que a PI também tem implicações para a formalização de parcerias. “As limitações e entraves dos atuais mecanismos de PI no Brasil são sempre levados em conta no estabelecimento de parcerias. Além disso, o tempo para obter patente ou proteção de cultivar é levado em conta também nestas relações”, lembra.

O tempo de espera para decisão de pedidos de patentes, no Brasil, é de 10,8 anos para as análises na área de biotecnologia, 8,3 anos para agroquímicos e 8,5 anos para alimentos e agronomia, segundo dados do INPI. “Os gastos excessivos com royalties reduzem a competitividade do produtor brasileiro frente a seus concorrentes diretos. Em 2017, O produtor brasileiro da soja RR2 pagou royalties 150% superior ao valor pago pelo sojicultor argentino. Foram R$ 916 milhões em royalties, o que corresponde a 51% do custo com sementes”, ressalta o senador Lasier Martins (PODE-RS), que fez o requerimento para realização da audiência pública.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reuniu representantes da Embrapa, INPI, Presidência da República, Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Unicamp na discussão. Além do secretário de inovação da Embrapa, participaram do debate Pedro de Abreu e Lima Florêncio, assessor da Secretaria de Governo da Presidência da República, Rafael Mafra, diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da do MAPA, Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Saulo da Costa Carvalho, presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer, coordenadora da Comissão de Estudo de Cultivares da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. A mesa foi presidida pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Para o professor e pesquisador Antonio Marcio Buainain, da Unicamp, o setor agropecuário não tem se beneficiado tanto dos mecanismos de proteção intelectual dada a morosidade para análise de patentes. “Não podemos prescindir de um sistema educacional forte, e também de um sistema sólido de proteção de propriedade intelectual que ofereça segurança jurídica. O INPI está quase abandonado. Precisamos abordar duas questões centrais: como contribuir para melhorar o marco legal da propriedade intelectual e como fortalecer o INPI”, salienta.

O pesquisador comentou que a agricultura atravessa “momento crítico” e o futuro do setor está em jogo se consideradas as conjunturas econômicas e as transformações do mercado. “A fase de boom de preços das commodities passou, os preços baixos ameaçam alguns segmentos e podem permanecer nestes patamares se considerarmos que o cenário mais provável do conflito entre China e Estados Unidos é a China importar mais dos EUA”, destaca.

Segundo Buainain, além dos fatores externos, a estagnação econômica interna e a pauta política também geram distorções no mercado e mitigam a capacidade do setor agropecuário avançar mais rapidamente. “O Brasil soube aproveitar a revolução da agricultura tropical nos anos 1970, mas países e corporações podem deixar de ser competitivos se não conseguirem acompanhar as mudanças de paradigma. O binômio sustentabilidade e competitividade precisa de inovação. É um desafio de todos, que deve envolver o setor produtivo e não deve ser puxado apenas por instituições como a Embrapa”, comenta. 

Estoque de pleitos de patentes

Os participantes da audiência pública concordam que o Brasil precisa pôr em prática um plano de ação para reduzir o chamado “backlog”, estoque de pleitos de patentes acumulado no INPI. “O estoque acumulado é grande, mas menor do que comparado a outros países. Enquanto, no Brasil, temos 200 mil pleitos, nos EUA são 610 mil”, salienta Pedro Florêncio, assessor da Presidência da República.

Por outro lado, quando é feita análise de pedidos por quantitativo de examinadores, o Brasil apresenta um “backlog” per capita muito superior aos países desenvolvidos. “Enquanto o Brasil tem 200 examinadores, os EUA têm 10 mil”, ressalta Pedro.

A combinação de elevado “backlog” com reduzida equipe de examinadores faz com que o Brasil tenha um tempo de análise médio mais de cinco vezes superior à União Europeia, China e Japão. “Temos 10 anos de tempo de análise médio, enquanto na Europa é 1,9 anos, na China 1,8 anos, e 1,3 anos no Japão”, diz.

Simplificar processos e adotar trabalho remoto

Para o assessor da presidência, em cenário de restrição fiscal, é pouco provável que o governo tenha meios para ampliar a equipe de examinadores de pedidos de patentes por meio de concursos públicos. “O caminho é simplificar processos, adotar trabalho remoto, e dar continuidade a adoção de boas práticas para aumento da produtividade por examinador”, comenta. 

Em 2015, cada examinador de patentes do INPI avaliou, em média, 25 pleitos no ano. Em 2017, a produtividade média aumentou para 55 processos ao ano. Se mantida a atual produtividade, e considerando uma equipe de 200 examinadores, o Brasil levaria 18 anos apenas para examinar o “backlog” atual com 200 mil pleitos acumulados.

“Não há cultura de propriedade intelectual no Brasil. Em função disso, o INPI tem número insuficiente de examinadores. Fortalecer o INPI também é fortalecer a Embrapa e o setor agro. Estimamos que a morosidade para análises de patentes gera um prejuízo anual de R$ 1 bilhão para o setor agropecuário”, destaca Saulo Carvalho, representante do INPI na audiência pública.