Audiência na Farsul aborda projeto que altera Lei de Proteção de Cultivares

Audiência realizada na Farsul discutiu a possibilidade de alterações na Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97), que prevê o fortalecimento e a padronização dos direitos de propriedade intelectual no segmento. Focado na questão específica da soja, o encontro foi articulado pelos deputados federais gaúchos Jerônimo Goergen (PP) e Alceu Moreira (PMDB), com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara Federal constituída para o debate da lei, deputado Evandro Roman (PSD/PR). Também estiveram presentes no encontro o Coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, o presidente da Comissão de Crédito Rural da entidade, Elmar Konrad, além de autoridades e representantes do setor.

A proposta de mudanças na lei é de autoria do deputado federal do PP do Paraná, Dilceu Sperafico, e prevê a atualização de diversos pontos para o desenvolvimento e utilização de sementes em diferentes culturas no Brasil. A comissão federal tem até o final de outubro deste ano para apresentar sugestões de mudanças no texto. Conforme Jorge Rodrigues, os debates em torno do assunto devem respeitar as singularidades de cada segmento produtivo. Especificamente sobre a soja, o tema já vem sendo abordado pela categoria nos últimos anos, no entanto sem conclusão do que deve ser alterado. “Na verdade, consideramos a atual legislação é boa. Ela traz garantia de remuneração para todos os elos da cadeia, como os obtentores e multiplicadores. Combinada com a Lei de Sementes (10.711/2003), estabelece condições e penalizações para quem infringir as normas. Entendemos que a questão é estrutural, como a atuação mais efetiva da fiscalização”. Jorge Rodrigues enfatizou que a lei já prevê a possibilidade do agricultor produzir sua própria semente a partir da cultivar adquirida, o que garante concorrência e compromisso com a qualidade do insumo já certificada. “A Farsul defende o direito do agricultor produzir suas próprias sementes. É uma posição entendida por todos os segmentos e que não abrimos mão”.

A partir do encontro realizado na Farsul, será proposta pelos deputados presentes a realização de um fórum em Brasília para o debate mais aprofundado do assunto em nível nacional. Elmar Konrad também destacou o posicionamento favorável ao direito de reservas de sementes para plantio em todo o país, propondo um movimento de equilíbrio que garanta a rentabilidade do produtor e o respeito à propriedade intelectual das empresas obtentoras. “Nós como técnicos sempre recomendamos o uso de sementes fiscalizadas. Mas há uma questão chamada equilíbrio. Quando os valores de produção não são equilibrados, o produtor tem o direito de buscar a sobrevivência na atividade com o uso da semente dele. Isso gera redução de custos e dá a certeza de uma semente gerada a partir das cultivares regularizadas”.

A audiência foi considerada pelos participantes uma boa oportunidade para aproximar especialistas do setor e as autoridades responsáveis pela discussão do projeto de alteração da lei. O deputado federal Evandro Roman diz que levará à Brasília o entendimento que o estado gaúcho tem a respeito do tema. “Vamos ampliar a discussão, considerando o que essa mudança pode ou não beneficiar. Com a criação de um fórum específico, teremos a essa chance de propagar o ponto de vista regional sobre a questão”.

Almir Dalpasquale, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também esteve presente na audiência. Ele destaca que encontros como este são importantes para o debate democrático do projeto, valorizando a experiência e o conhecimento do produtor. “Vamos construir o projeto a partir do que a categoria deseja e não algo que venha apenas do Executivo, sem o direito do setor ser ouvido. É salutar ouvir todos os segmentos, como estamos fazendo hoje”. Almir acredita que é possível estimular um movimento de harmonia entre produtores, obtentores e demais elos do segmento para os próximos anos. “Não devemos olhar somente para o presente, mas também para o futuro. Há novas tecnologias em sementes que estão sendo desenvolvidas para vir ao Brasil. Temos de dar segurança através de uma lei específica e atualizada para os obtentores e empresas que desejam investir aqui. São pontos importantes que o setor produtivo está reconhecendo”.