Audiência discute mudanças na Lei de Cultivares

A comissão especial que analisa mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) realiza audiência pública nesta quarta-feira (15). “A lei introduziu o conceito da propriedade intelectual no campo do melhoramento vegetal”, explica o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), um dos que propôs a realização do debate. “Contudo, há pontos da legislação atual que merecem ser aperfeiçoados.”

O Projeto de Lei 827/15, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), em análise na comissão especial, modifica a legislação para “contemplar a melhoria e justa remuneração pelo indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento”.

Na avaliação do deputado Marcos Montes (PSD-MG), a proposta amplia os direitos dos obtentores vegetais sobre o material de multiplicação da cultivar protegida.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) lembra que a produção sucroenergética brasileira está ancorada no uso de variedades de cana-de-açúcar que apresentem bom desempenho nas condições das diversas regiões do País. “A diversificação e a modernização do plantel varietal contribuem decisivamente para a sustentabilidade do agronegócio, não só pelos ganhos de produtividade, como também pela redução dos riscos fitossanitários e das perdas agrícolas”, acrescenta.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o diretor de Melhoramento Genético do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), William Burnquist;

- um representante do Ministério da Agricultura;

- um representante da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana);

- um representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única); e

- um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A audiência será realizada no plenário 14 a partir das 14h30.