Anpii Bio defende marco regulatório que promova a inovação na indústria de bioinsumos

O Brasil está diante de um momento decisivo para o futuro da agricultura sustentável, com a Câmara e o Senado Federal discutindo dois projetos de lei que visam regulamentar a produção e o uso de bioinsumos no país. O PL 658/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 3668/2021, aprovado no Senado e em análise na Câmara, buscam trazer uma legislação específica para um setor que tem crescido rapidamente, impulsionado pela demanda por tecnologias agrícolas mais sustentáveis, rentáveis e eficientes. No entanto, apesar desse crescimento, o mercado de bioinsumos ainda carece de uma regulamentação própria, o que gera desafios para produtores e para a indústria.

Pensando nisso, a Anpii Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos), declarou apoio a criação de um marco regulatório que equilibre os interesses da indústria e dos produtores rurais. ”Acreditamos que a regulamentação específica para bioinsumos é essencial para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade desses produtos no campo. Um marco regulatório equilibrado pode fomentar a inovação e estimular o crescimento do setor”, afirma Júlia Emanuela de Souza (na foto), Diretora de Relações Institucionais da Anpii Bio.

Atualmente, os bioinsumos estão sujeitos às mesmas normas que regulam pesticidas e fertilizantes, um modelo que, segundo a entidade, é inadequado para lidar com as particularidades dos insumos biológicos. "As legislações vigentes não foram pensadas para bioinsumos, o que gera uma série de incongruências, não favorecendo a inovação e o desenvolvimento do setor”, explica Júlia. A Anpii Bio defende que um marco regulatório específico seria necessário para corrigir essas falhas, permitindo um controle mais adequado sobre a produção e uso dos bioinsumos.

Discussões e projetos de lei 

A Anpii Bio tem participado ativamente das discussões em torno dos projetos de lei e identifica avanços e desafios em cada um deles. No caso do PL 658/2021, que foca na produção on farm – isto é, bioinsumos produzidos diretamente nas propriedades rurais –, a entidade vê com preocupação a ausência de exigências mais rigorosas para garantir a segurança e a qualidade desses produtos e dos trabalhadores do campo. "A produção on farm tem ganhado espaço no país, mas necessita de um controle de qualidade de produção rigoroso, que evite a contaminação dessa produção por patógenos humanos ou fitopatógenos, seguindo parâmetros de controle de qualidade, como a exigência de um responsável técnico e o uso de cepas adquiridas de bancos de germoplasma confiáveis. Com isso, garantimos a segurança do meio ambiente, a saúde dos consumidores e de quem manipula esses produtos no campo”, alerta Júlia.

Assim como acontece nas fábricas comerciais, onde o controle de qualidade é a chave para a produção de bioinsumos eficientes e seguros, a entidade defende que a produção on farm também precisa adotar padrões rigorosos. “Nas indústrias, os processos de controle de qualidade garantem que os bioinsumos atendam a padrões de desempenho, segurança e conformidade, desde a matéria-prima até o produto acabado. Da mesma forma, é essencial que a produção nas propriedades rurais siga parâmetros rigorosos para evitar qualquer tipo de contaminação e garantir a eficácia dos bioinsumos”, continua. 

A Anpii Bio ainda destaca a importância de se considerar as realidades específicas de diferentes formas de cultivo. "Defendemos que a agricultura familiar, assim como as comunidades tradicionais e a agricultura orgânica, merecem um tratamento diferenciado e mais coerente com suas realidades. Essas formas de cultivo trabalham a biodiversidade e preservam práticas ancestrais. É essencial que políticas públicas e regulamentações reconheçam suas especificidades, oferecendo apoio adequado", reforça Júlia.

Bioinsumos comerciais e on farm

A entidade também se posiciona em relação ao PL 3668/2021, que apresenta uma abordagem mais ampla e inclui iniciativas de estímulo ao setor, além de medidas como controle de qualidade e boas práticas de produção tanto para bioinsumos comerciais quanto on farm. "Considerando que muitos bioinsumos têm múltiplas funções, atuando no controle de pragas, na fertilidade do solo e na melhoria das qualidades do solo e dos cultivos, torna-se imprescindível uma classificação mais clara", pontua Júlia.

Para a associação, a legislação deve contemplar um registro unificado para produtos multifuncionais, simplificando o processo regulatório e incentivando a inovação no setor. "No caso dos microrganismos, não temos controle sobre suas funções específicas, assim eles podem desempenhar diversos papéis positivos no campo, trazendo benefícios inestimáveis para o desenvolvimento das lavouras. A criação de um registro único para produtos com múltiplas funções não apenas impulsiona a inovação tecnológica nas indústrias, como também otimiza o uso desses produtos no campo, levando a informação mais completa ao produtor rural", destaca. 

A Anpii Bio acredita ser crucial que produtos com maior potencial de impacto sejam submetidos a uma análise mais criteriosa por órgãos competentes como a Anvisa e o Ibama. "Embora a maioria dos bioinsumos não apresente riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, algumas categorias precisam de uma avaliação mais profunda para garantir que as recomendações de uso sejam adequadas, assim como a segurança para os produtores e consumidores finais”, explica Júlia. Para a Anpii Bio, a colaboração entre diferentes órgãos governamentais enriquece o processo de avaliação, garantindo que todos os aspectos de segurança e eficácia sejam considerados, promovendo um ambiente regulatório mais robusto e coerente. "No entanto, é necessária uma previsão clara de isenção da participação da Anvisa e do Ibama no registro de produtos que não apresentem riscos significativos, como é o caso dos inoculantes”, pontua. 

Em meio a esse cenário, a Anpii Bio tem mantido um diálogo constante com representantes da indústria, produtores rurais e o governo, realizando reuniões periódicas para buscar um consenso em torno da legislação. ”Sabemos que existem interesses divergentes, mas acreditamos que o diálogo é essencial para encontrar um caminho que beneficie toda a cadeia produtiva. Nossa missão é garantir que a indústria continue a produzir bioinsumos que contribuam de forma segura e eficiente para a sustentabilidade da agricultura brasileira. A aprovação da Lei de Bioinsumos consolidará o Brasil como um dos líderes mundiais no uso e desenvolvimento de bioinsumos”, conclui Júlia Emanuela de Souza, Diretora de Relações Institucionais da Anpii Bio.