ANDAV alerta que mudança na tributação pode prejudicar o agronegócio

Representantes da ANDAV, entidades do agronegócio brasileiro e o Ministério da Fazenda se reuniram em Brasília-DF para discutir a mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, por solicitação do Deputado Federal, Jerônimo Goergen, recebeu a comitiva para debater a pauta do projeto de lei que deve ser apresentado no próximo ano fiscal.

“A colocação da ANDAV foi a de registrar a importância dos distribuidores de insumos agrícolas em levar ao homem do campo meios de financiamento da produção nacional. É importante a manutenção do atual PIS/Cofins porque acreditamos que se houverem mudanças poderão acarretar em aumento de custo para os produtores e em consequência, para o consumidor final”, analisa Diogo Mazotini, diretor jurídico da ANDAV.

O Projeto de Lei está em construção e será encaminhado pela Secretaria da Receita Federal nas próximas semanas. A expectativa é de que será realizada avaliação dos reflexos que poderão impactar na produção agrícola nacional.

- Eliminar distorções atuais, que são complexas, inclusive quanto a recuperações de créditos;

- Ter o mesmo tratamento para o contribuinte;

- As operações de compras gerarem crédito tributário para abater sobre as vendas;

- Produto in natura com alíquota zero. A cobrança se daria no momento em que houver qualquer processo de industrialização;

- Empresas optantes pelo Simples e com Lucro Presumido poderá optar pela não cumulatividade do tributo.