Agronegócio quer ampliar prazo de consulta pública da ANTT

A ANTT (Agência Nacional dos Transportes terrestres) abriu Consulta Pública (001/2011) para a avaliação das tarifas-teto das concessionárias de ferroviárias. O prazo final para qualquer instituição encaminhar sugestões se encerra nessa sexta-feira, 10 de fevereiro. FAEP, Alcopar e Ocepar estão solicitando maior prazo para analisar o modelo de revisão proposto pela ANTT.

A consulta ocorreu diante das continuas reclamações dos usuários de transportes de diversos setores econômicos, especialmente dos ligados ao agronegócio. No Paraná levantamentos realizados pela ESALQ-Log (da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) faz uma radiografia da logística e da infraestrutura do Paraná. Na primeira fase desse projeto ficou demonstrado o absurdo das tarifas de transportes ferroviários superarem os rodoviários.

Essa semana, instituições e empresas usuárias dos transportes ferroviários estão encaminhando documento solicitando à ANTT que a Consulta Pública seja estendida por, no mínimo, 90 dias , permitindo que sejam examinadas uma série de dúvidas constatadas no modelo de revisão da tarifa-teto. É necessário, segundo o documento a disponibilização de maiores informações por parte da Agência, uma reunião técnica para explicação do modelo matemático apresentado e a apuração dos dados referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 – considerando que o balanço do ano completo de 2011 será divulgado até o mês de março de 2012. O atendimento dessas demandas consideradas fundamentais para análises consistentes do modelo demandariam pelo menos 3 meses de trabalho da ANTT e dos interessados na revisão.

Outra observação importante refere-se ao período utilizado para o cálculo das novas tarifas-teto propostas. O conjunto de dados do modelo das condições das vias tem como referência dados de 2008, enquanto o conjunto de dados das concessionárias é referente a 2009.

Como o resultado desta pesquisa começará a ter validade em 2012, acredita-se que o modelo já tem uma defasagem considerável de pelo menos de três anos. No documento enviado à ANTT sugerindo o alargamento do prazo da Consulta Pública, os usuários do agronegócio lembram que a crise financeira internacional do final de 2008 também afetou o transporte ferroviário contaminando os dados disponíveis. Dessa maneira, sugerem que os cálculos sejam efetuados a partir da média da base de dados de 2009, 2010 e 2011.

Os custos apresentados foram feitos a partir de gastos que efetivamente ocorreram pela concessionária, a partir de operações realmente praticadas em 2009, mas que não podem ser aplicados nos anos subsequentes. “Cada ano tem um referencial e em 2009 tivemos a redução de movimentação de cargas em geral devido à crise internacional, o que pode levar o modelo a gerar tarifas-teto com esse viés, prejudicando os usuários do transporte ferroviário”, diz Pedro Loyola, economista da FAEP.

Ao utilizar uma rodovia ou ferrovia no escoamento de cargas, o usuário do transporte calcula os gastos de envio do produto diretamente, por rodovia, do armazém de origem da produção até o Porto de embarque. Nos cálculos estão os gastos envolvidos na solução logística intermodal (ponta rodoviária, transbordo, perdas e o trajeto ferroviário propriamente dito). Dessa maneira, o frete ferroviário não é o único determinante na utilização do modal, embora seja o mais importante e o mais representativo. “Entende-se como fundamental que este conceito esteja bastante claro para os formuladores de políticas públicas, de forma que possa ser utilizado para outros mecanismos de incentivo ao setor para que a alternativa intermodal seja cada vez mais competitiva na economia nacional, gerando consequentemente competitividade dos produtos brasileiros no exterior”, diz o documento encaminhado à ANTT.

Os usuários do agronegócio, no documento, reconhecem a importância da mobilização realizada pela ANTT na melhoria das tarifas teto atualmente praticadas. “Nossas sugestões e recomendações buscam melhorar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido, de maneira que todos os interessados sejam contemplados, atendendo às suas respectivas atuações econômicas”, conclui.

Segundo Gilda Bozza, economista da FAEP, “a comercialização dos produtos agropecuários se dá em um “mercado imperfeito”, isto é, milhares de produtores ofertam o mesmo produto ao mesmo tempo.” Do outro lado do balcão, um número reduzido de empresas está comprando. É claro que os produtores rurais não fazem o preço, mas obedecem os indicadores das grandes bolsas internacionais para vender o produto.

O preço recebido pelo produtor de soja – ou de qualquer outra commodity – é calculado de frente para trás. Há um preço CIF, colocado no porto de destino e que vale para a soja, milho ou qualquer outro produto dos Estados Unidos, da Argentina, do Brasil ou outro país exportador.

No caso da soja, a partir do preço na Bolsa de Chicago, vão sendo deduzidos os preços das diversas etapas do processo de comercialização: despesas portuárias, frete interno da área de produção até o porto, pedágio, corretagem, comissão de vendas, despesas administrativas entre outras.

Apenas com frete interno e pedágio, existe um deságio de 8,4%, correspondente a US$ 40,00 por tonelada. Já a despesa portuária representa 1,5% do preço inicial, ou seja, US$ 7,00 por tonelada, enquanto nos Estados Unidos e Argentina está por volta de US$ 3,00 a US$ 4,00 por tonelada.

A soja no mercado futuro para março/12 está cotada a US$ 477,51 por tonelada. Deduzidos do preço, as diferentes etapas, há uma perda de US$ 63,61 por tonelada, correspondente a 13% do valor inicial. Com isso, o que sobra desta conta, US$ 413,90 por tonelada é o que ganha o produtor rural.