Adapec solicita supervisão orientativa do Ministério da Agricultura sobre o sistema de inspeção

O presidente da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, Geraldino Ferreira Paz, na semana passada, solicitou ao Mapa- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma vistoria orientativa sobre o SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A visita, que ainda não tem data marcada para ocorrer, servirá para traçar um plano de trabalho, reunir documentação necessária e verificar a viabilidade para a adequação dos procedimentos necessários para a adesão ao Sistema.

O Sisbi tem como principal objetivo padronizar as ações do serviço de inspeção mantendo a garantia de segurança e inocuidade dos alimentos. A proposta da nova instrução normativa nº 36 do Mapa, publicada no dia 20 de julho, no Diário Oficial da União, é que todas as unidades da federação que tenham interesse em integrar ao Sistema deve, entre outras, adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, ficando obrigadas a seguir a legislação federal ou dispor de Regulamentos equivalentes.

De acordo com a coordenadora de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins, para o Tocantins aderir ao Sisbi é preciso seguir uma série de exigências e ter equivalência aos que a inspeção federal exige: infraestrutura administrativa; inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal; prevenção e combate à fraude econômica e controle ambiental. “Acredito que o órgão tem uma estrutura que conseguiria atender as demandas. O controle exigido ao nosso serviço, fiscalizaria desde o recebimento de animais e da matéria prima, até a comercialização do produto”, explica.

Joseanne cita ainda que a adesão ao Sistema tanto do Estado quanto da indústria é voluntária, mas ressalta que o órgão tem interesse nesta adesão pois possibilitará a ampliação e comercialização dos produtos, em todo o território nacional. Se após a visita for constatado a conformidade com as exigências previstas, será posteriormente requisitado a vistoria definitiva de aprovação e a indicação das indústrias que se candidataram a participar.

Paz acredita que a principal intenção do Estado ao aderir ao Sistema é colaborar com o combate e eliminação do abate clandestino de animais, estimado em mais de 50% da carne produzida no Estado. Afirma ainda, que tem promovido ações educativas de conscientização ao consumo de produtos inspecionados e fiscalizações em todo o Estado. “Mesmo assim, é preciso avançar em novas estratégias como o Sisbi para colaborar com a garantia de produtos inócuos a população, fomentar a produção e o crescimento da economia”, ressalta.

Atualmente, a adapec conta, exclusivamente, para o serviço de inspeção de produtos animal: 20 médicos veterinários e 14 técnicos agropecuários. Os profissionais atuam nos matadouros efetuando a inspeção permanente e nos entrepostos e laticínios de forma periódicas. A Agência também disponibiliza o o disque denúncia pelo 0800 63 1122.

Segundo os dados do Mapa, já fazem parte do sistema os estados do Paraná, Bahia e Minas Gerais e os municípios de Uberlândia (MG), Rosário do Sul (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Erechim (RS). Outros 11 estados (Ceará Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, além do Distrito Federal) e mais de 50 municípios estão em processo de adesão.