Webinar debate aprimoramento do modelo de financiamento do agronegócio brasileiro

Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) já comprovaram ter papel fundamental no aprimoramento do modelo de financiamento do agronegócio brasileiro. Essa é uma conclusão do debate realizado nesta quarta-feira (26/10) com participação de autoridades do setor público e representantes do setor privado no webinar “Fiagro — evolução e desafios”, promovido pela Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Durante o evento, foram apresentadas análises sobre o ambiente econômico atual, a regulamentação, o regime jurídico e a evolução dos fundos.

De acordo com o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri, a política oficial de crédito atualmente não supre a necessidade de financiamento do agronegócio nacional, pois os recursos públicos são limitados, especialmente em situação de restrições fiscais, e simultaneamente, há constante crescimento do setor, exigindo maior volume de crédito. Diante disso, ele destacou a relevância do Fiagro na construção de novas formas de financiamento do agronegócio no país, impulsionado por recursos privados.

Boueri reforçou que o ambiente macroeconômico atual amplia o interesse dos investidores privados em oportunidades no agronegócio. Falou também sobre a importância da regulação inicial sobre o Fiagro (Resolução CVM nº 39), o que permitiu experimentar o comportamento do mercado em relação ao novo mecanismo. Ressaltou a necessidade do avanço nas discussões visando estabelecer uma norma específica e definitiva para disciplinar a constituição e o funcionamento desses fundos (em audiência pública conduzida pela CVM). O chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos lembrou ainda do potencial do Fiagro na atração de investidores estrangeiros.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destacou a necessidade do mecanismo para a agenda ambiental, na construção de um futuro verde e digital, e enfatizou a evolução das discussões referentes aos “Fiagros de baixo carbono”, focados na alocação de recursos em projetos social e ambientalmente responsáveis. Nascimento afirmou que o Fundo representa uma oportunidade de utilizar o mercado de capitais não apenas para fomentar o crescimento da agroindústria, mas também para fortalecer políticas públicas, como as da agenda ambiental.

Durante o evento, os superintendentes de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda, e de Supervisão de Securitização da Comissão, Bruno de Freitas Gomes, apresentaram análises sobre as resoluções sobre o Fiagro, a consulta pública de nova regra para o setor e a Nova Lei de Securitização (Lei nº 14.430/2022). Renato Buranello, da VBSO Advogados, falou sobre o Fiagro como novo mecanismo de securitização.

O que é o Fiagro?

O Fiagro é um novo tipo de fundo de investimentos que busca fornecer alternativas direcionadas para incentivar o setor do agronegócio. Envolve fundos de investimento de natureza especial, constituídos sob a forma de condomínios abertos ou fechados que podem investir em diversos ativos – como direitos creditórios, imóveis, valores mobiliários, ações ou cotas de sociedades –, sempre no contexto das atividades integrantes da cadeia produtiva da agroindústria.

Segundo a CVM, alguns dos benefícios oferecidos aos investidores que aplicam no Fiagro incluem a não obrigatoriedade de distribuição a seus cotistas de 95% dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral; além de autorização para o pagamento diferido do imposto de renda decorrente do ganho de capital sobre as cotas integralizadas com imóvel rural por pessoa física ou jurídica.

Mercado

Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) indicam que o número de brasileiros que investem em Fiagros cresceu 26% de junho para julho deste ano. Em julho, esses fundos tinham 78.755 cotistas, ante 62.601 no mês anterior, acompanhando movimento de alta desde agosto de 2021, quando começaram a captar no mercado, com apenas 434 cotistas em três fundos. A quantidade de fundos disponíveis se manteve em 33 em julho – mesmo número registrado no mês anterior.

Somadas, as três categorias de Fiagros – Direitos Creditórios (FIDC), Imobiliários (FII) e Participações (FIP) – registraram queda de 75% na captação líquida na comparação entre julho (R$ 107,8 milhões) e junho (R$ 431,2 milhões). De janeiro a julho, a captação líquida positiva somou R$ 1,1 bilhão. Esses valores se referem à diferença entre os aportes e resgates. Já o patrimônio líquido em julho foi de R$ 5,6 bilhões, crescimento de 11,68% em relação aos R$ 5 bilhões registrados em junho.