Uso de drones na agricultura recebe reconhecimento oficial no Espírito Santo

Em sessão virtual, deputados aprovaram projeto que considera a atividade como de interesse social e econômico

05.09.2024 | 16:49 (UTC -3)
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Foto: divulgação
Foto: divulgação

Em sessão ordinária virtual, deputados aprovaram uma matéria que reconhece a aviação agrícola não tripulada (drones) como de interesse social, público e econômico no Espírito Santo. Assinada por Mazinho dos Anjos, do PSDB, a medida passou pelas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Finanças, e de Justiça com emenda. 

A alteração partiu do próprio autor e mexe no texto original, que reconhecia também a importância da aviação agrícola tripulada – trecho retirado do projeto. A emenda apresentada pela Procuradoria da Casa foi rejeitada. Ela sugeria a extinção do parágrafo 4º, considerado inconstitucional por ter “natureza de comando autorizativo”. 

O parágrafo em questão afirma que a administração pública poderá fazer parcerias com várias entidades (representações profissionais, associações e terceiro setor), de dentro ou fora do Brasil, ligadas ao setor, para desenvolver ações com foco em pesquisa e inovação na área. 

Após a aprovação pelos parlamentares, que recebeu o único voto contrário de Camila Valadão, do Psol, o Plenário votou a redação final com a emenda de Mazinho. 

O projeto

O PL 902/2023 aponta o uso de drones na aplicação de fertilizantes e defensivos agrícolas, na semeadura, no povoamento de rios e lagos com peixes, no combate a incêndios, entre outros. 

Autor da matéria, Mazinho lembra que a atividade de aviação agrícola é praticada no país há mais de 70 anos – com necessidade de regulamentação. “A tecnologia vem se mostrando fundamental para diversas culturas no estado do Espírito Santo. Não por acaso, a defesa da ferramenta aérea é uma das premissas. A relevância desta atividade para a garantia de abastecimento e segurança alimentar é incontroversa”, concluiu.

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