O Conselho da União Europeia adotou formalmente hoje o primeiro regulamento de restauração da natureza, medida que visa restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitam de restauração até 2050. Este regulamento estabelece metas específicas e legalmente vinculativas para a restauração da natureza em diversos ecossistemas, desde terrestres até marinhos, de água doce e urbanos.
O principal objetivo do regulamento é mitigar as mudanças climáticas e os efeitos de desastres naturais. Além disso, ele ajudará a UE a cumprir seus compromissos ambientais internacionais e a restaurar a natureza europeia. O regulamento abrange uma ampla gama de ecossistemas, incluindo áreas terrestres, costeiras, florestas, agrícolas e urbanas, bem como ecossistemas marinhos, como pradarias marinhas e recifes de coral.
Os Estados-membros devem implementar medidas para restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas da UE até 2030. Para habitats em condições precárias, o regulamento exige a restauração de:
• pelo menos 30% até 2030
• pelo menos 60% até 2040
• pelo menos 90% até 2050
Os Estados-membros também comprometem a evitar a deterioração significativa das áreas que já atingiram boas condições graças à restauração.
Nas últimas décadas, a abundância e diversidade de polinizadores silvestres na Europa diminuíram drasticamente. Para combater essa tendência, o regulamento introduz requisitos específicos para medidas destinadas a reverter o declínio das populações de polinizadores até, no máximo, 2030.
O regulamento também define requisitos específicos para diferentes tipos de ecossistemas, incluindo terras agrícolas, florestas e ecossistemas urbanos. Os Estados-membros deverão implementar medidas para melhorar dois dos três indicadores a seguir: população de borboletas de pastagem; estoque de carbono orgânico em solos minerais agrícolas; proporção de terras agrícolas com características de paisagem de alta diversidade.
Além disso, os Estados-membros deverão restaurar turfeiras drenadas e ajudar a plantar pelo menos três bilhões de árvores até 2030. Para transformar pelo menos 25 mil km de rios em rios de fluxo livre até 2030, serão necessárias medidas para remover barreiras artificiais à conectividade das águas superficiais.
De acordo com as novas regras, os Estados-membros devem planejar e apresentar à Comissão planos nacionais de restauração, detalhando como alcançarão as metas estabelecidas. Eles também devem monitorar e relatar seu progresso, com base em indicadores de biodiversidade em toda a UE.
O regulamento será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor, tornando-se diretamente aplicável em todos os Estados-membros. Até 2033, a Comissão revisará a aplicação do regulamento e seus impactos nos setores agrícola, pesqueiro e florestal, bem como seus efeitos socioeconômicos mais amplos.
A Comissão Europeia propôs uma lei de restauração da natureza em 22 de junho de 2022, como parte da estratégia de biodiversidade da UE para 2030, incluída no Pacto Ecológico Europeu. Mais de 80% dos habitats europeus estão em condições precárias, e esforços anteriores para proteger e preservar a natureza não conseguiram reverter essa tendência preocupante.
O texto aprovado pelo Conselho da União Europeia pode ser lido no link abaixo.
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