Secretário diz que sanidade é assunto de segurança nacional

13.08.2010 | 20:59 (UTC -3)

Defesa agropecuária é assunto de segurança nacional. Por isso, as ações nesse segmento não podem ficar sujeitas a intervenções tais como o contingenciamento, ou cortes na despesa prevista no Orçamento Geral da União. Esta avaliação é do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, ao analisar a decisão do governo federal de não mais impor cortes aos recursos previstos para custeio das ações de defesa sanitária animal e vegetal.

Para o secretário, “não é razoável dotar a rubrica com recursos e em seguida suprimi-los ou reduzi-los”.

A não imposição de cortes aos recursos faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, publicada em 10 de agosto pelo Diário Oficial da União. De acordo com Viana, “esse tratamento deve ser permanente”, e ele observa que, por causa da situação atual, em que o governo pratica o contingenciamento dos recursos destinados à defesa sanitária, os Estados ainda não conseguiram a liberação dos R$ 230 milhões aprovados pelo Congresso para custeio das ações.

“As ações de defesa agropecuária são próprias do governo federal, mas como a sua intensidade se eleva a cada ano, tornou-se necessário fazer convênios com os Estados para capilarizar as ações”, diz Viana.”O que não se deseja é que, depois de programado, o trabalho seja interrompido por escassez ou falta dos recursos pactuados”, assinala o secretário. Ele ainda observa que “não se trata de uma demanda do Estado, mas do cumprimento de um acordo, que tem sido prejudicado pela instabilidade dos recursos”.

Conseagri

Viana informa que a questão do contingenciamento é uma das preocupações atuais do Conselho de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), presidido pela secretária do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. “Na última reunião desse fórum, realizada em julho, os secretários aprovaram um documento insistindo que, em nível de emergência, os recursos federais destinados às ações de Defesa Agropecuária nas unidades da Federação não sejam mais submetidos a contingenciamentos ou qualquer outra medida de interrupção das ações”, ele explica. “Há uma grande diversificação de ações indispensáveis para o combate a doenças e a vigilância sanitária é um desafio cada vez maior”, finaliza.