Secretaria de Agricultura viabiliza cooperação com o Crea-SP

O secretário Guilherme Piai recebeu na tarde desta segunda-feira (23/10), o presidente licenciado do Crea-SP, Vinicius Marchese, para debater um novo termo de cooperação técnica entre as entidades para facilitar o processo de cadastramento de propriedades rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularização ambiental do imóvel e necessita de uma estrutura e profissionalização de engenheiros que possam se especializar no sistema e acelerar este processo de cadastro das propriedades dos pequenos produtores rurais. Hoje, 80% dos cadastros feitos precisam ser modificados por algum erro de preenchimento, segundo Luis Gustavo Ferreira, coordenador de ação regional. “Precisamos criar um mutirão do CAR no Estado e acelerar os processos por meio de oficinas de qualificação aos profissionais. Isso vai ajudar muito os pequenos produtores que têm dificuldades para preencher esses dados”, afirmou o secretário.

Hoje, o número atual de cadastros ativos no Sicar/SP é de 418.814. Destes são 93% (385.847) com análise concluída em sistema. Do total analisado, 23.654 cadastros estão validados e cerca 12.600 cadastros com algum tipo de passivo a recompor e  deverão avançar na fase de regularização ambiental; e cerca de 11.000 cadastros sem passivo, em conformidade com a Lei 12.651/12.

O termo de cooperação auxiliará a SAA na análise do CAR, pois existem milhares de engenheiros ativos no sistema e 220 associações espalhadas pelo Estado que vão acelerar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. 

O Crea-SP ficará responsável por verificar as datas para a estruturação e assinatura do termo de cooperação com a Secretaria de Agricultura. O secretário Guilherme Piai prevê o lançamento do evento para capacitação dos profissionais nesta mesma data.

Também participaram da reunião Cris Murgel, coordenadora de assuntos estratégicos da SAA, Luis Gustavo Ferreira, coordenador de ação regional, Denis Storani, conselheiro do CREA/SP  e  Roberto Maggi, diretor da Ambientale.

Sobre o CAR 

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.