Recadastramento de estabelecimentos agropecuários encerra no próximo dia 28

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária que o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência encerra no próximo dia 28 de fevereiro. A estimava é que sejam recadastrados cerca de 480 estabelecimentos agropecuários no Estado.

“O prazo de recadastramento está aberto desde o dia 2 de janeiro e a Adapec conclamamos os lojistas a procurem o escritório da Agência em seu município o quanto antes, para fazer o recadastramento de sua empresa, uma vez que, o certificado de funcionamento vence também no dia 28 de fevereiro,” alertou a gerência de avaliação, controle e fiscalização vegetal, Lidiana Lira Vieira, acrescentando que estes estabelecimentos só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020, a partir deste ano, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto à Adapec. 

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados e aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município.

A lista dos documentos exigidos estão no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.