Prorrogado prazo para envio de propostas para diversificação em áreas cultivadas com tabaco

O prazo para envio de propostas das entidades interessados em participar do chamamento público destinado a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para famílias de agricultores produtoras de fumo foi prorrogado até o dia 28 de outubro. O chamamento público está disponível

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A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), vai beneficiar 10 mil famílias em municípios situados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Bahia.

Podem participar da chamada as entidades públicas ou privada, previamente credenciadas, conforme a Lei de Ater nº 12.188/2010. Para se credenciar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento

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As atividades de assistência técnica e extensão rural devem contemplar as medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) de acordo com o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com o Tabaco, e atender a Lei de Ater nº 12.188/2010. A metodologia para execução dos serviços de Ater deve ter caráter educativo, com foco em atividades produtivas diversificadas e sustentáveis, que promovam a organização e a comercialização da produção.

O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é uma das ações implementadas pelo Governo Federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras.