Projeto dispensa CNH para tratoristas com curso profisisonal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode facilitar a vida dos trabalhadores rurais. A proposta permite que condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a atividades agrícolas utilizem um certificado de curso de formação profissional em substituição à carteira de habilitação (CNH) para trafegar em vias públicas.

A medida, prevista no Projeto de Lei 4678/23, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), teve ajustes feitos pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta original abrangia todos os tratores e máquinas agrícolas, mas Ayres restringiu a aplicação aos tratores de roda e aos equipamentos automotores já contemplados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, esses veículos podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria B.

“Os condutores de tratores possuem amplo conhecimento de seus veículos e das regras básicas de trânsito. No entanto, a maioria tem formação educacional e recursos financeiros limitados, o que torna inviável a obtenção da habilitação pelo processo atual de formação de condutores”, argumentou o relator. 

O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o processo de formação específico para condutores de tratores e máquinas agrícolas.

Próximos passos

O PL 4678/23 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliado em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.