Programa investe em proteção da água e incentiva pagamento por serviços ambientais

Sete Lagoas-MG adere ao Programa Produtor de Água, que tem como objetivo o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à proteção hídrica. O programa é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e apoia projetos que visem reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais e propiciem melhoria da qualidade e aumento da oferta de água em bacias hidrográficas.

A tecnologia social barraginha será disseminada no projeto de Sete Lagoas, que tem foco na bacia do Ribeirão Paiol, na zona rural do município. Funcionando como pequenas bacias de captação, as barraginhas retêm as enxurradas e fazem a água da chuva infiltrar no solo. Assim, recarregam o lençol freático, que fica com o nível mais elevado. A tecnologia social, além de aumentar a disponibilidade de água na região, preserva o terreno, já que, ao conter as enxurradas, evita erosão.

O representante da ANA, Rossini Matos, explica que as barraginhas se encaixam perfeitamente na proposta do Produtor de Água. "O programa busca a melhoria da quantidade e da qualidade da água, com diminuição do assoreamento e aumento da infiltração."

A ANA disponibiliza recursos para os projetos aprovados, a fim de que sejam implantadas as ações prioritárias, definidas a partir de um diagnóstico socioambiental da bacia. O estudo também faz a valoração dos serviços ambientais. A partir daí, é feito o envolvimento dos produtores rurais. Aqueles que aderirem ao projeto passam a receber pelos serviços ambientais prestados à sociedade.

"O pagamento é efetuado a partir da verificação dos serviços. O proprietário rural recebe por hectare trabalhado e atividade realizada", explica Rossini. Ele ressalta que os investimentos na propriedade são mais significativos do que a remuneração pelos serviços. "O produtor recebe mais em benefício do que em dinheiro, porque o investimento em ações na propriedade é maior do que o valor do PSA".

Além das barraginhas, estão entre as principais ações financiadas pelo Programa Produtor de Água: readequação de estradas rurais, terraços em nível, cercamento e plantio de espécies nativas em áreas de preservação permanente ou reserva legal e educação ambiental.

Enquanto a ANA disponibiliza recursos para essas ações, os municípios com projetos definem fundos para realizar o pagamento pelos serviços ambientais. Em Sete Lagoas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) será responsável pelo pagamento aos produtores que aderirem ao programa.

Rossini Matos considera que o município tem grande potencial para o desenvolvimento do Programa Produtor de Água. "Em Sete Lagoas, temos capacidade técnica, parceiros, prefeitura com possibilidade de buscar novas fontes de recursos. Opções, nós temos. Já existe o projeto e os primeiros recursos. Agora é importante definir o papel de cada entidade parceira", afirmou, citando a relevância da Embrapa Milho e Sorgo, da Emater-MG, da Epamig, da Prefeitura Municipal, daCaixa Econômica Federal e do SAAE para o sucesso do trabalho.

O prefeito Márcio Reinaldo destacou a importância do projeto para o município, que depende da captação de água por poços artesianos para seu abastecimento. "Na região de Sete Lagoas, em que a gente vive da água subterrânea, essas ações são extremamente importantes".

Barraginhas: mais uma ferramenta em defesa dos recursos hídricos

Propriedades que já são referência na implantação de tecnologias que permitem a conservação dos recursos naturais servirão de modelo para a execução do Programa Produtor de Água em Sete Lagoas. É o caso da Fazenda dos Pintos, de propriedade do biólogo aposentado Guilherme Dias de Freitas, onde foram executadas ações de recuperação de terraços, de estradas e de áreas degradadas, além do plantio de diversas espécies florestais. O trabalho desenvolvido por pesquisadores da Embrapa Milho e Sorgo e técnicos da Emater-MG nessa propriedade pode ser lido aqui.

A equipe das entidades parceiras visitou também a área contemplada há 20 anos pelo projeto-piloto iniciado na comunidade da Estiva, na bacia do Ribeirão Paiol, principal afluente do Ribeirão Jequitibá, que deságua no Rio das Velhas. A Unidade Demonstrativa, conhecida como Projeto-Piloto do Ribeirão Paiol, implantada pelo engenheiro agrônomo da Embrapa Luciano Cordoval de Barros, revela um caso bem-sucedido de revitalização de áreas até então com um quadro de pastagens degradadas, escassez de água e sustentabilidade agrícola comprometida. Em 1995, foram construídas as primeiras 28 barraginhas em uma área de 70 hectares. Três anos depois, esse número chegou a 960 construções, em 60 pequenas propriedades. "Hoje já são mais de duas mil barraginhas", comemora Cordoval.

"Ao colher as enxurradas das chuvas, favorecendo-as a infiltrar no solo, as barraginhas, além de conterem erosões, assoreamentos e o carreamento de poluentes, armazenam água de boa qualidade na esponja porosa do solo, revitalizando os mananciais, amenizando os efeitos das secas em lavouras localizadas nas baixadas, viabilizando hortas, pomares e canaviais, fazendo brotar minadouros e cacimbas que se estendem por meses após as chuvas e refletindo visivelmente na revitalização de córregos e rios", explica Cordoval. Ainda segundo ele, as comunidades, como a do Paiol, se transformam em vitrines, e os produtores mais mobilizados se tornam multiplicadores, "criando uma rede que favorece a disseminação dessa tecnologia social".

Além de representantes da Embrapa, compareceram às propriedades o coordenador de Implementação de Projetos Indutores da ANA (Agência Nacional de Águas) Rossini Ferreira Matos Sena e técnicos da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, Emater-MG, Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) e outras instituições.