A transformação digital do Governo Federal avança ainda mais no campo para facilitar a vida dos produtores rurais de todo o país. Nesta quinta-feira (7), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a Plataforma de Governança Territorial do Incra, que reúne diversos serviços essenciais do instituto para beneficiários da reforma agrária, ocupantes de áreas rurais da União e proprietários de imóveis rurais.
No evento, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou a importância de levar acesso à tecnologia e serviços digitais para quem vive e trabalha no campo. “Essa ferramenta vai dar segurança, transparência, agilidade a essas pessoas que esperam há tantos anos por esses serviços”, afirmou.
A solução desenvolvida pelo Serpro oferece, de forma simples, rápida e segura, serviços de consulta de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos, atualização de dados e acompanhamento de requerimentos. Tudo isso a partir do uso da conta gov.br e sem a necessidade de ir à uma unidade de atendimento presencial do Incra.
O presidente do Incra, Geraldo Melo, explicou que a Plataforma de Governança Territorial simplifica e acelera a titulação das ocupações em terras públicas e assentamentos da reforma agrária. “Possibilita a unificação das bases de dados do Incra e a automatização dos processos. É a integração de soluções de inteligência territorial com ferramentas tecnológicas para apoiar a regularização fundiária, promover sustentabilidade e levar segurança jurídica a quem produz”, disse.
Geraldo Melo anunciou ainda que o Incra alcançou a marca de 100 mil documentos de titulação emitidos somente em 2021.
Com a ferramenta, o homem do campo terá acesso a inovação e as facilidades do mundo digital, ressaltou o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto. “A plataforma traz praticidade e avanços, como a automatização de procedimentos e validação de dados, a integração de sistemas e de diferentes bases de dados governamentais. É a transformação digital do Governo Federal para atender às necessidades dos agricultores com agilidade, eficiência e transparência”.
Participaram também do lançamento o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, o presidente da Embrapa, Celso Moretti, e o secretário adjunto de Assuntos Fundiários do Mapa, Leandro Mota.
O principal serviço que poderá ser acessado pela Governança Territorial é a solicitação de título de regularização fundiária e de assentamento da reforma agrária. Com a disponibilização do serviço digital, os assentados e ocupantes de áreas rurais da União passíveis de regularização poderão solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir à uma unidade presencial do Incra.
Essa primeira versão já conta com análise inteligente de conformidade para a titulação, com validação automatizada a partir de consultas de bases, ou seja, a plataforma irá verificar imediatamente se o interessado está apto a receber o título, se existe alguma pendência ou se a área está apta. Até o momento, estão listados 739 assentamentos aptos para regularização, onde vivem mais de 56 mil famílias.
A ferramenta agiliza o atendimento ao cidadão, acelera a entrega dos títulos sem pendências e possibilita o acompanhamento do processo de titulação, que ocorre de forma mais transparente e simplificada.
Na plataforma, também está disponível o portal unificado de serviços. Anteriormente, o cidadão precisava conhecer os vários sistemas existentes para fazer solicitações e buscar informações. Com a plataforma, os serviços ofertados pelo Incra ficam reunidos em um único local, com acesso personalizado.
O acesso à plataforma é realizado por meio de login na conta do gov.br. São ofertados os serviços de acordo com o perfil de cada usuário.
Os beneficiários da reforma agrária podem verificar o cadastro e a situação no assentamento. Na área personalizada do usuário, é possível informar ao Incra as principais necessidades por meio de formulário eletrônico. A solicitação do título pode ser feita e acompanhada de forma simples e rápida pela plataforma, assim como a conferência da relação de assentamentos aptos para titulação.
Os ocupantes de áreas rurais da União podem, também, solicitar o título e regularizar a posse.
Já os produtores rurais podem acessar os serviços relacionados ao imóvel rural cadastrado no Incra, como a emissão do CCIR, a inclusão e a atualização cadastral. O interessado acessa a plataforma, faz login com a conta gov.br e escolhe o serviço desejado, sem necessidade de deslocamento até uma unidade do Incra.
Todos os serviços disponíveis são gratuitos.
A plataforma pode ser acessada via internet por meio de celulares, tablets, notebooks e computadores a qualquer momento no endereço www.pgt.incra.gov.br. Caso o agricultor não tenha internet na propriedade, pode acessar em qualquer local com sinal.
A solução dispensa a entrega de documentos para resolver demandas e a conferência automática de dados diminui o tempo de resposta de quem precisa recorrer ao Incra. Permite ao interessado acompanhar a sua solicitação e verificar a existência de pendências, com recebimento de notificação via meio eletrônico.
Há previsão de novos serviços e funcionalidades entrarem em funcionamento até o final do ano. Entre as entregas previstas está a emissão dos títulos definitivos e provisórios por meio da plataforma.
Instituída pela Portaria Incra nº 1.423/2021, a Plataforma integra o Plano Digital do Incra, que visa promover a automatização e a desburocratização de processos, garantir agilidade e qualidade das informações, além de criar ferramentas que otimizem recursos orçamentários.
A ferramenta assegura maior agilidade e eficácia à política pública de titulação, implementando a diretriz do Governo Federal de promover segurança jurídica, inclusão produtiva e sustentabilidade no campo.
Na plataforma, estão concentrados todos os procedimentos de titulação das áreas dos projetos de reforma agrária do Incra e das ocupações em terras públicas passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do próprio instituto.
Com a Plataforma de Governança Territorial, é possível realizar a análise automatizada da conformidade dos requerimentos online de titulação fundiária que estejam de acordo com a legislação vigente. As informações trafegam em ambiente seguro e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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