O Plano Safra 2019/2020, lançado nessa terça-feira (18), prevê mais opções de financiamento para os produtores rurais. Algumas medidas no sentido de melhorar o acesso, aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos financeiros serão implantadas por meio de uma medida provisória: CPR em dólar, o Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação e equalização de juros para cerealistas.
Os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural passaram para R$ 55 bilhões, aumento de 21%.
Desde o início do ano, o governo destravou os juros da LCA, já que, até então, 40% das LCA's direcionadas tinham que ser emprestadas a juros de até 8,5%. Com a retirada dessa condição, aumentou a captação de recursos por meio desse título. Agora, com o aumento da captação e, consequentemente, da oferta de financiamento com recursos dessa fonte, a taxa varia de 8,5% a 10,5%, dependendo do tomador.
A LCA emitida pelos bancos é lastreada em direitos creditórios do agronegócio emitidos pelos produtores rurais e suas cooperativas. O governo exige o direcionamento de 35% dos recursos dessa fonte para o crédito rural.
Umas das vantagens da LCA é que permite um “funding” (recursos para investimento) do crédito rural e não necessita de dinheiro do Tesouro Nacional para equalização de taxas de juros.
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com cláusula de correção pela variação cambial, ou seja, em dólar, antiga demanda do setor. Com esse mecanismo, o produtor poderá se financiar com recursos externos. “Pode ser usada, por exemplo, para uma cooperativa ou uma distribuidora de insumos lastrear outros títulos que essas empresas emitem, o CRA (Certificados Recebíveis do Agronegócio) E CDCA (Certificado de Direito Creditório do Agronegócio)”, explica o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio Marques.
O banco adquire a CPR e antecipa o financiamento ao produtor ou à cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente o título no vencimento.
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Com o fundo, a ideia é facilitar o acesso do produtor às linhas de crédito de renegociação de dívidas. No fundo solidário, um credor irá organizar grupos de devedores que farão aval cruzado.
O secretário Eduardo Sampaio Marques destaca, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de uma linha de renegociação de dívidas no valor de R$ 5 bilhões. “Essa linha tem tido um desempenho baixo. Um dos motivos é que o produtor não tem garantia a ser oferecida”, diz.
Permitirá ao produtor fracionar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários.
Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale cinco ou dez vezes mais que o valor do financiamento. Com esse desmembramento, a ideia é que ele possa tomar mais empréstimos. “A instituição financeira não quer tomar a fazenda, quer ter garantias”, destaca o secretário.
Outra medida é a equalização das taxas de juros para que as empresas cerealistas possam pegar financiamento para construção de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
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