Período eleitoral: programas executados pela Conab não são interrompidos

Os programas executados pela Companhia Nacional de Abastecimento não serão interrompidos durante o período eleitoral. por se tratarem de ações continuadas. Entre eles se destacam os programas de Aquisição de Alimentos, Vendas em Balcão, os leilões realizados pela Companhia, entre outros.

O período impõe, no entanto, restrições quanto à doação de cestas de alimentos a instituições públicas e entidades de interesse social. A ação estará suspensa de 04 de julho a 5 de outubro. Onde houver segundo turno, a restrição se estende até o dia 26 de outubro.

As limitações não se aplicam ao fornecimento de cestas a comunidades específicas e previamente selecionadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também é permitida a entrega de alimentos em casos de emergência, para atender vítimas de calamidades públicas.

Na hipótese de produtos com data de validade próxima ou em situação que possa comprometer a qualidade, a doação poderá ser feita caso a ação seja julgada pertinente, após a notificação à autoridade eleitoral e com justificativa ao procedimento.