Parlamentares de SC vão a Brasília em defesa dos produtores

Depois de reunir cinco mil pessoas em Santa Cruz do Sul (RS), cidade com o maior complexo industrial de tabaco no mundo, outra audiência pública mobilizou centenas de produtores na tarde da última segunda-feira, 14 de março. Realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, o encontro reuniu representantes da cadeia produtiva e autoridades para discutir os impactos das Consultas Públicas nº 112 e 117, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

A audiência foi realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Aldo Schneider, e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado José Milton Scheffer. O secretário de Estado de Agricultura, João Rodrigues, qualificou as consultas públicas como “apressadas e indevidas” e alertou para os impactos sociais e econômicos na atividade, que ocupa cerca de 57 mil produtores em Santa Catarina. “Estamos aqui para defender o trabalho, a renda e as oportunidades dos catarinenses”, reforçou.

 

Deputados estaduais e federais presentes à audiência pública alertaram, da mesma forma, para os prejuízos que poderão ser causados aos agricultores caso as consultas públicas entrem em vigor após o dia 31 de março, quando se encerra o prazo de discussão das medidas previstas. O aumento do contrabando de cigarros no Brasil foi outra preocupação levantada pelos participantes da audiência.

 

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, a ANVISA estaria tomando medidas semelhantes a países como Uruguai e Canadá, que não possuem produção significativa. “O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco. Em 2010, a produção resultou em R$ 8,5 bilhões em arrecadação de impostos, receita de R$ 4,4 bilhões aos produtores rurais, além de R$ 2,7 bilhões de divisas em exportação. Se for para tomar alguma posição, que se leve em consideração estes números”, enfatizou. Schünke também lembrou da representatividade do setor no Estado catarinense: dos 293 municípios, 235 plantam tabaco, a lcançando um percentual de 80%.

 

Entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) argumentam que as medidas vão inviabilizar a produção do tipo Burley no Estado. O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, também questinou a velocidade das restrições. “Enquanto as campanhas anti-tabagistas andam na velocidade da Fórmula 1, as propostas de diversificação andam ao passo de uma tartaruga”, argumentou.

 

ENCAMINHAMENTOS - Os produtores demonstraram suas preocupações com relação às duas consultas públicas propostas e assinaram um documento que lista os prejuízos caso sejam implementadas. O documento será encaminhado à Anvisa como contribuição às consultas públicas. Entre os encaminhamentos da Comissão de Economia, Scheffer propôs a suspensão imediata das consultas públicas e a criação de um fundo de fomento para viabilizar alternativas de atividade aos produtores, composto por 50% da arrecadação de impostos do tabaco.

 

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS - Em Brasilia está confirmada a realização de uma audiência pública coordenada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, no dia 22 de março, próxima terça-feira. Também estão convocados a participar da audiência: a Casa Civil, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Trabalho e Emprego, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da ANVISA. Já no Paraná, a audiência pública mobilizará os produtores no dia 23 de março, quarta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Curitiba.

 

ENTENDA - A CP nº 112, publicada em 30 de novembro de 2010, pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil. Já a CP nº. 117, publicada em 28 de dezembro de 2010, altera drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal. Entre os prejuízos das propostas estão:

 

- Diminuição dos postos de trabalho que atualmente chegam a 2,5 milhões;

- Redução de divisas na exportação;

- Perda de renda no campo para 222 mil pequenos produtores (foram R$ 4,6 bilhões em 2010), afetando 1,048 milhão de pessoas no meio rural do Brasil;

- Redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em impostos;

- Impacto na margem de lucro e geração de empregos nos mais de 400 mil varejistas;

- Impacto econômico para os fornecedores diretos da indústria.

 

 

Eliana Stülp

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