Oeste da Bahia abre mão de R$ 6,5 bilhões em favor da vegetação nativa da reserva legal

O cálculo foi feito pela Embrapa Territorial (Campinas, SP), por solicitação Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Foi apurado o custo de oportunidade, bem como o potencial de geração de empregos, impostos e alimentos, nos espaços dedicados à preservação da vegetação nativa na região.

A equipe da Embrapa escolheu o milho para estimar os valores porque é o produto de maior dispersão territorial no Brasil, está presente em 92% dos municípios e ocupa 20% da área colhida da produção agrícola nacional. No oeste baiano não é diferente. O grão é cultivado nas seis microrregiões. Nos arredores de Barra, Bom Jesus da Lapa e Guanambi está relacionado à agricultura de subsistência; nos de Barreiras, Santa Maria da Vitória e Cotegipe, integra a agricultura comercial.

O pesquisador da Embrapa Rogério Ferreira explica que o milho é um dos principais cultivos no Oeste da Bahia, ao lado do algodão e da soja. A metodologia aplicada na região será replicada para estudos em outras regiões do País, por isso a escolha pelo produto presente no maior número de municípios.

O cálculo do custo de oportunidade foi feito considerando, em cada microrregião, a produtividade média de milho, o valor do produto e o número de hectares ocupados com reserva legal. Os dois primeiros têm como referência os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o volume de terras destinado a reserva legal tem origem na análise da Embrapa Territorial sobre as informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Foi identificado quase 1,8 milhão de hectares dedicados pelos produtores rurais à reserva legal no Oeste da Bahia - área semelhante ao tamanho de Israel). Nesse espaço, a produção potencial de milho calculada é de 9,3 milhões de toneladas.

Ainda tomando como referencial o cultivo do grão, foi estimado em 88.829 o número de empregos que teriam sido gerados para atender à produção. Para o Fundo de Assistência ao Trabalho Rural (Funrural), teriam sido arrecadados R$ 125 milhões.

Segundo o analista Gustavo Spadotti, que está à frente do Grupo de Gestão Territorial Estratégica do centro de pesquisa da Embrapa em Campinas, o trabalho busca dimensionar o valor das reservas legais. “É preciso saber quanto vale esse esforço de preservação da vegetação nativa feito pelos produtores rurais e pelo País para ele seja reconhecido aqui dentro e no exterior”, defende.

O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, tem opinião semelhante: “A sociedade precisa, antes de criticar, saber o quanto vale para o produtor preservar uma área com vegetação nativa. Sabemos da importância da reserva legal, continuaremos respeitando o Código Florestal, e preservando, porque entendemos a importância destas áreas para o meio ambiente. É importante que todos saibam qual é realmente o custo desta preservação para toda a sociedade”.

Contexto A reserva legal é uma área com cobertura de vegetação nativa dentro do imóvel rural, obrigatória de acordo com o Código Florestal Brasileiro. A área exigida vai de 20% a 80% da propriedade, dependendo do bioma em que está localizada. O percentual maior é aplicado na Amazônia. Além dessa reserva serve como complementação às áreas de preservação permanente (APP), que tem por objetivo a proteção, principalmente, de recursos hídricos e topos de morros.

Até recentemente, o volume de terras destinado para essa preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais era desconhecido. Em 2014, os produtores começaram a indicar no Sicar a área e a localização delas em cada propriedade, para atender também uma exigência do Código Florestal. Desde 2017, a Embrapa Territorial analisa essas informações. Os dados atualizados até fevereiro deste ano indicam que 218 milhões de hectares são destinados à preservação dentro das propriedades rurais, o equivalente a 25,6% de todo o território brasileiro. O centro de pesquisa calculou em R$ 3,1 trilhões o valor do patrimônio imobilizado nessas terras. Para o Oeste da Bahia, este valor chegou a 156 bilhões de reais.

O trabalho no Oeste da Bahia é o primeiro que estimou o custo de oportunidade das áreas de reserva legal. Nessa região está o “BA” do Matopiba, acrônimo que identifica a região para onde a agricultura expandiu-se a partir do final dos anos 1990, formada também pelo estado do Tocantins e por partes do Maranhão e do Piauí. Na porção baiana da nova fronteira, colheu-se, em 2016, mais de 3 milhões de toneladas de soja, de 1,3 milhão de toneladas de milho e de 877 mil toneladas de algodão.