Novo departamento do Ministério da Agricultura busca a eficiência de normas

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) criou recentemente o Departamento de Suporte e Normas (DSN), que tem como competência prestar apoio aos departamentos técnicos finalísticos da Secretaria. Essa foi uma das mudanças na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promovidas pelo decreto 9.667, de janeiro deste ano.

O novo Departamento foi estruturado com duas grandes áreas de atuação: a Coordenação-Geral de Análise de Atos Normativos e a Coordenação de Avaliação de Risco e Inteligência Estratégica.

De acordo com a diretora do DSN, Judi Nóbrega, o departamento vai atuar focado nas boas práticas regulatórias, que visa a melhoria da produção normativa, com o envolvimento e discussão com a sociedade, na produção dos atos normativos regulamentares da Secretaria. Outra meta estabelecida é a gestão do estoque regulatório.

Além de exercer a função de fiscalização agropecuária, a SDA regulamenta o setor. Este fato, ao longo dos anos, gerou grande estoque regulatório, dificultando o exercício das funções tanto para o setor regulado como para a Administração Pública.

Para isso acontecer, foi realizada uma cooperação técnica envolvendo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a elaboração de um diagnóstico da legislação.  A ideia é avaliar o que está obsoleto e enxugar as normas para ganhar em eficiência. O acordo de cooperação está previsto para dois anos, com a possibilidade de ser renovado por mais dois anos.

“A criação do DSN busca a melhoria normativa e, por consequência, a maior eficiência esperada do serviço público, que promova a melhoria econômica e o bem estar social, com geração de empregos e renda à população brasileira”, diz Judi Nóbrega.