Ministério da Agricultura encontra pesticidas proibidos em operações de fiscalização

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, em outubro, quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama. O objetivo foi combater o uso de pesticidas proibidos e irregulares no Brasil.

As ações, chamadas de Operação Circe, focaram na fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura. Como resultado, houve o embargo de três pesticidas, a apreensão de mais de 370 toneladas de produtos e a aplicação de multas que totalizam R$ 9,4 milhões.

A primeira operação, realizada em outubro, embargou a fabricação de três pesticidas e resultou na apreensão de 124 toneladas de produtos. Esses produtos utilizavam matérias-primas de uso proibido no Brasil.

Conforme informou o Mapa, tratava-se de substâncias químicas de alta toxicidade, com potencial de bioacumulação e persistência no ar, água e solo. Além disso, as substâncias acumulam-se nas células de gordura, representando risco à saúde humana. Esses produtos estão banidos em razão da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Não foram informados os ingredientes ativos encontrados.

Em seguida, outras duas forças-tarefas foram realizadas, visando o controle de qualidade de pesticidas importados. Nestas ações, 36 produtos tiveram suas atividades de importação e formulação suspensas. Além disso, 235 toneladas de produtos de duas empresas foram apreendidas. A razão foi a falta de controle de qualidade dos produtos importados e a ausência de rastreabilidade exigida para esses produtos.

A quarta e última operação foi fruto de uma investigação realizada em conjunto pelo Mapa, Receita Federal de Viracopos e Polícia Federal de Campinas. Nesta ação, foram apreendidas 12,2 toneladas de pesticidas contrabandeados e fertilizantes contendo agrotóxicos. A fiscalização encontrou produtos proibidos e banidos do país no estoque da empresa produtora de fertilizantes, que possuía registro no Mapa.

Durante a fiscalização, os fiscais utilizaram um equipamento chamado espectrômetro de infravermelho (NIR) para analisar os produtos no local. As análises indicaram a presença de pesticidas em dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos pela empresa. Além do teste inicial, foram coletadas amostras que serão analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP), em Campinas, para confirmar o uso de substâncias proibidas.

As empresas envolvidas nas irregularidades serão processadas na justiça. Além das multas que totalizam R$ 9.405.500,00, a Lei 14.785/2023 prevê penas de reclusão de 3 a 9 anos para os responsáveis pela importação e fabricação de pesticidas irregulares ou ilegais.