Marco dos Bioinsumos pode ser votado hoje em comissão do Senado

O marco regulatório dos bionsumos — Projeto de Lei 3.668/2021 — pode ser votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). (ATUALIZAÇÃO: veja adiamento ao final desta matéria.)

Do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, o projeto trata da produção, registro, comercialização, uso e destinação final dos bioinsumos para agricultura. Define "bioinsumos" como "substâncias e produtos empregados como estimuladores, inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos e microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes, biofertilizantes ou inoculantes". O texto contrapõe-se ao PL 1.459/2022, também em tramitação na Casa, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. 

Substitutivo

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou na última segunda-feira (12) nova versão de seu parecer, favorável ao projeto, na forma de um substitutivo que leva em conta contribuições surgidas ao longo do debate sobre a proposta. Veneziano explica que propôs um "conjunto amplo de ajustes":

"Estamos preservando na íntegra a ideia do nobre senador Jaques Wagner e promovendo adequações fundamentais para padronização de conceitos e normas, para o estabelecimento de procedimentos para registro em função das características e riscos associados aos empreendimentos e produtos, para promoção de segurança jurídica e para fomento ao investimento e desenvolvimento dos bioinsumos no Brasil", explica Veneziano em seu relatório. Ao mesmo tempo, segundo ele, o substitutivo visa "colocar o país na posição de vanguarda internacional para combater a pobreza, proteger o meio ambiente e mitigar os efeitos das mudanças climáticas", escreveu Veneziano.

A votação será em caráter terminativo, ou seja, em caso de aprovação o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso.

Desmatamento

Um projeto que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem autorização é o primeiro item da pauta da CMA desta quarta-feira.

O texto original do Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determina prévia permissão do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de "Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração". Mas o projeto foi aprovado com uma alteração: a autorização não será do Congresso, mas do órgão federal responsável pela proteção do meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), é favorável ao projeto, porém com uma emenda para sanar possível inconstitucionalidade da proposta, por atribuir, segundo ele, ao Poder Legislativo "atividade típica do Poder Executivo".

Jean Paul Prates propõe que a anuência para o desmatamento parta do "órgão federal de meio ambiente" e não do Congresso Nacional. "Dessa forma, julgamos que é possível conceder proteção adicional à Floresta Amazônica, sem incidir em inconstitucionalidades e sobrecarregar a agenda legislativa do país", explica.

Caso o projeto seja votado nesta quarta-feira, segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Redução de emissões

Consta ainda da pauta requerimento do senador Zequinha Marinho (PL-PA) para incluir convidado em audiência pública para discutir o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O nome proposto por Zequinha é o de André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

ATUALIZAÇÃO (12h48, de 14/12/2022): Durante a sessão, os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Esperidião Amin (PP-SC) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediram vista da matéria. Isso impôs o adiamento da votação. Não foi marcada data para prosseguimento.