MAPA enfatiza necessidade de evoluir sistemas de fiscalização e controle na inspeção sanitária

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu nesta quinta-feira (21) a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo para garantir mais segurança e qualidade para o consumidor. Em discurso na abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, em Brasília, a ministra destacou a importância do debate sobre o tema para a economia do país.

“O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte, nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos”, explicou ela.

O evento é organizado pelo Mapa para promover a discussão sobre ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento no uso de ferramentas de autocontrole e de boas práticas de fabricação nas atividades reguladas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza.

A ministra reiterou que a abertura do diálogo para mudanças na forma de fiscalização e controle é uma evolução que segue a tendência mundial de modernização e simplificação em vários setores.

“O mundo evoluiu e nós temos que evoluir também nos nossos sistemas de fiscalização e de controle. E cada vez a evolução exige mais da gente porque o consumidor lá na ponta quer a segurança de que o que ele está comprando e que o seu alimento é de boa qualidade”.

Tereza Cristina também chamou a atenção para a exigência dos mercados internacionais e comentou que as empresas já são muito cobradas pelos consumidores a atestar a qualidade de seus serviços e produtos, e tem interesse em manter a credibilidade de suas marcas.

Ela afirmou que este processo também valoriza o papel do auditor fiscal, que continuará responsável pela fiscalização, porém, de uma forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente acompanhando a atividade rotineira das empresas. A ministra explicou que cada segmento do agronegócio terá uma definição específica de controle de sua própria produção.

“O autocontrole tem que estar em todas cadeias produtivas onde o ministério é responsável. Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e nós não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”.

A ministra pediu que o debate seja feito sem preconceito, para que todos os atores consigam criar juntos um sistema muito melhor, com a valorização, inclusive, dos auditores fiscais. Segundo Tereza Cristina, o debate inaugura “um novo momento do Ministério da Agricultura na defesa sanitária”, e a contribuição de todos será importante.

Parte da legislação que regula o tema deve ser discutida no Congresso Nacional e outra parte pode ser alterada por normativas do próprio ministério. Em entrevista a jornalistas, a ministra disse esperar que o Congresso possa analisar a questão ainda este semestre. "Espero que vá ainda nos primeiros cem dias de governo".

Controle responsável

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, enfatizou que o autocontrole não significa omissão do Estado na fiscalização nem que o setor privado ganhará o direito de fazer o que quiser. Ele destacou que o autocontrole “é uma forma mais inteligente de atuação, com mais informações e análises de risco, com foco no que realmente de ser verificado e controlado”.

O secretário ressaltou que os setores responsáveis estarão sujeitos a punições em caso de desvios, e defendeu que mudanças no setor são necessárias para garantir o crescimento e sustentabilidade do setor.

“Pensar em autocontrole é conferir mais responsabilidade para o agente econômico da produção, o qual deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos, pensando em qualidade e segurança, cabendo regulada a verificação da conformidade por diversos meios, entre eles, a auditoria e fiscalização”, afirmou Leal. Segundo ele, a maior responsabilidade exigirá das empresas um aprimoramento do controle, de equipamentos, de sistemas e a capacitação de pessoas.

O seminário ocorre nesta quinta-feira (21) no auditório do Tribunal de Contas. Participam do evento auditores fiscais federais agropecuários, representantes da cadeia produtiva do agronegócio, gestores do ministério, pesquisadores, consultores, sindicatos e associações do setor e parlamentares. O debate pode ser acompanhado pela página do Mapa no Facebook.