Lei que institui Programa Nacional do Bioquerosene contou com o apoio da Embrapa Agroenergia

A Embrapa Agroenergia contribuiu, de maneira decisiva, para a aprovação da Lei Nº 14.248, de 25 de novembro de 2021, que estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene. O projeto incentiva a pesquisa e fomento da produção de energia à base de biomassas, visando a sustentabilidade da aviação brasileira. A Unidade participou da elaboração de notas técnicas durante todo o processo de tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. 

“Temos o desafio de criar bases para o desenvolvimento da cadeia de produção de biocombustíveis sustentáveis de aviação no Brasil relativos à disponibilização de matérias-primas, processamento industrial na lógica de biorrefinarias e a integração com cadeias produtivas regionalizadas”, afirma Bruno Laviola, chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Agroenergia. Para isso, são desenvolvidas ações de pesquisa para persificar as fontes de matérias-primas para produção do bioquerosene, considerando os aspectos regionais e logísticos.

A Unidade pesquisa diferentes fontes de matérias-primas, como a cana-de-açúcar, o óleo de dendê (palma de óleo), a macaúba e até mesmo o óleo de fritura. “É importante que as fontes de matérias-primas e usinas estejam próximas dos grandes aeroportos brasileiros”, ressalta Laviola.

Para a gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (GRIG/SIRE) da Embrapa, Cynthia Cury, a Embrapa terá papel fundamental na implementação da nova lei, que estabelece uma política de promoção do desenvolvimento tecnológico e a produção de biocombustíveis.     

"Esta é mais uma oportunidade para que a Embrapa cumpra uma importante função institucional, que é contribuir com dados e evidências científicas para a formulação e implementação desta importante política pública”, afirma Cynthia.

Outro ponto a ser destacado é a inserção da indústria aeronáutica nacional no mercado de combustíveis alternativos, o que pode contribuir para que o Brasil cumpra com os compromissos internacionais de redução de emissões de gases do efeito estufa no setor aéreo. O programa deverá avaliar os impactos da utilização de biocombustíveis sustentáveis na redução da emissão desses gases na atmosfera.

O Programa Nacional do Bioquerosene se insere no contexto do Programa Combustível do Futuro, criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis na matriz energética nacional. 

O Combustível do Futuro apresenta dois objetivos diretamente relacionados ao projeto de lei sancionado: introdução da produção de combustíveis sustentáveis de aviação na matriz de transportes e a criação de estímulos para aplicação de recursos em projetos com foco no desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis de aviação.