A Prefeitura de Atibaia prorrogou até 6 de janeiro as inscrições em um Edital de Chamamento Público visando o credenciamento de produtores rurais para participação no Programa de Revitalização da Cultura do Morango, da Secretaria Municipal de Agricultura, que tem o objetivo de fortalecer a produção na Capital Nacional do Morango.
Para não haver prejuízo àqueles que cumpriram com o prazo inicial, serão atribuídos a eles sete pontos, a serem somados na avaliação do item 5 do edital de 25 de outubro de 2023, edição nº 2589. O programa fornecerá aos produtores os seguintes serviços e insumos: patrulha agrícola mecanizada, análise de solo, correção do solo com calcário, mudas de morango, assistência técnica e apoio na comercialização.
Os interessados devem comparecer na Secretaria de Agricultura do município (Estrada Municipal Juca Sanches, nº 400, Jardim Brogotá), das 9h às 17h, e apresentar os seguintes documentos: Termo de Adesão ao Programa de Revitalização da Cultura do Morango a ser preenchido no local; documento de posse ou propriedade do imóvel rural; certidão negativa de débitos municipais; inscrição de Produtor Rural (CNPJ rural); além de preencherem o Cadastro Municipal de Produtor Rural, também disponível no ato da inscrição.
O edital terá validade para a safra de 2024 e, a partir da inscrição, os produtores rurais serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos. Para participar, os produtores rurais devem atender aos seguintes requisitos: a produção deve estar localizada dentro dos limites do município; não deve haver débitos com o município; ser proprietário da área e/ou arrendatário ou "meieiro", com documentos comprobatórios, e ela deve estar localizada em áreas rurais ou em áreas urbanas com características rurais, com comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), devendo ainda se enquadrar nas normas oficiais vigentes para o enquadramento ao FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo (Decreto Municipal nº 8.987, de 24 de outubro de 2019).
Os dez primeiros classificados terão prioridade no recebimento dos benefícios do programa e poderão escolher variedades de mudas. Lotes remanescentes serão distribuídos com base na classificação, priorizando a divisão igualitária entre os produtores.
Vale lembrar que, neste ano, em mais um incentivo à produção de morangos, a Prefeitura de Atibaia distribuiu quase 200 mil mudas para produtores rurais.
A cultura do morango desempenha um papel crucial na geração de empregos e renda para diversas famílias e é celebrada em duas grandes festas agrícolas de Atibaia, a "Festa do Morango de Atibaia e Jarinu" e a "Festa de Flores e Morangos".
O Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Morango concentra-se na promoção de boas práticas agrícolas, com ênfase na infiltração de águas, controle da erosão, manejo adequado de pragas e doenças, uso correto de agrotóxicos, segurança alimentar, rastreabilidade dos produtos e sustentabilidade agrícola. Além de melhorar a segurança alimentar e a qualidade ambiental, o programa visa incentivar os jovens a se interessarem pela produção rural, contribuindo para a sucessão nas propriedades rurais. Isso, por sua vez, ajuda a evitar o surgimento de loteamentos irregulares, reduzindo os custos para a administração municipal associados a essas situações.
O apoio à cultura do morango, por meio da oferta de insumos e serviços aos produtores rurais, é, portanto, justificado pelos benefícios ambientais e sociais que o programa busca proporcionar.
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