Governo publica normas para aplicação de recursos do programa ABC

A normatização do programa Agricultura de Baixo Carbono, que financiará projetos agrícolas que contribuem para a redução da emissão de gases de efeito estufa, promovendo inclusive as atividades agropecuárias para redução do desmatamento, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). As regras de financiamento do programa ABC foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e constam da Resolução 3.896/2010 do Banco Central do Brasil.

O programa ABC vai contar com R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 1 bilhão do Banco do Brasil. Cada agricultor brasileiro poderá contratar, até 30 de junho de 2011, o limite de R$ 1 milhão para a safra. O crédito terá taxa de juros de 5,5% ao ano, com prazo de reembolso de até 12 anos.

Os recursos tomados pelo produtor rural e suas cooperativas, inclusive para repasse ao associado, serão destinados à recuperação de faixas de terra e pastagens degradadas, implantação de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), implantação e manutenção de florestas comerciais ou ainda à recomposição de reserva legal e áreas de preservação permanente.

O programa ABC faz parte das ações do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 e incentiva o uso de técnicas sustentáveis que tragam mais eficiência ao campo. O Ministério da Fazenda vai divulgar, nos próximos dias, portaria que autoriza a equalização dos juros do programa.

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