CDE/FCO aprova mais de R$ 65 milhões para empreendimentos goianos
Em reunião, 43 cartas-consulta foram aprovadas, com a expectativa de destinar os recursos a 26 municípios
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), lançou o Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH), uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e Informação (NGI) do órgão. O sistema permite agrupar informações, facilitando a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBHs). O lançamento aconteceu durante o 1º Encontro Estadual de CBHs, realizado na semana passada, na sede do Sesc de Matinhos, no Litoral.
O SGBH possui seis módulos para auxiliar os gestores a reunirem informações de composição dos comitês, atas e deliberações de reuniões, planos de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, além da gestão financeira com possibilidade de acompanhamento das contas individuais de cada comitê, novos projetos e outros indicadores.
Há, ainda, um espaço exclusivo para o público externo, o módulo geográfico, com informações, mapas e gráficos cadastrados pelos comitês. Em breve, o módulo disponibilizará consultas sobre as características das bacias hidrográficas do Estado como o consumo da água e dados de saneamento.
“É uma ferramenta facilitadora, para colaborar com a administração e ajudar na tomada de decisão por parte dos comitês, permitindo também análises e pesquisas mais precisas”, comentou Jaqueline Dorneles, coordenadora do i9 Ambiental, programa de modernização digital do IAT. “Mas a ferramenta vai além, com dados que podem ser acessados diretamente pelo público externo, com informações relevantes sobre as bacias paranaenses”.
O IAT investiu cerca de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento do SGBH, que já está disponível para os 11 Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. A plataforma integra o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (Sigarh), conjunto que compõe o Programa i9 Ambiental, que visa a modernização e centralização de dados relacionados à gestão ambiental, de recursos hídricos e territoriais. A finalidade do Sigarh é agilizar processos, como outorga e o mais recente SGBH.
Esse é o terceiro sistema em operação dos 12 serviços no âmbito de transformação digital do IAT para serem desenvolvidos até 2027, ano previsto para a implementação total do Programa i9.
De acordo com a chefe do NGI, Sonia Burmester do Amaral, a sistematização de dados beneficia o público interno e externo. “Essa organização de dados e informações faz com que o instituto consiga, da melhor forma possível, realizar a gestão de recursos hídricos, para que ele esteja disponível para todas as partes que necessitam, o que envolve abastecimento público”, explicou.
A gerente de sistemas de informação do NGI, Marta Burko, reforçou a necessidade de cadastramento por parte dos integrantes das bacias. Para isso, o primeiro passo é criar um login na central de segurança do Governo do Estado, padrão para todos os sistemas do Estado. Após esse cadastro, a central irá pedir para vincular o membro gestor. Depois dessa vinculação, o usuário passa a ter acesso ao SGBH. “Essa ferramenta só terá validade e funcionará corretamente com a adesão de todos os comitês do Estado”, disse.
O 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR) teve a finalidade de reunir representantes dos 11 CBHs do Paraná para a troca de experiência e capacitação sobre a atuação e relevância de um comitê de bacia hidrográfica.
“Para nós do IAT, que estamos intimamente ligados a esse assunto através das ações de fiscalização, outorga, licenciamento e legislação, esse evento serve para transmitirmos conhecimento e resolver todas as dúvidas com relação aos comitês e o uso da água”, ressaltou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.
Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a reunião contribuiu, também para a elaboração de planos de ações coletivas. “Dessa forma, o Paraná pode contar com uma gestão compartilhada das bacias hidrográficas, de forma descentralizada”, afirmou.
O evento serviu como prévia para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que será realizado entre os dias 21 e 25 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte.
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