Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio será criado no Congresso com aval do governo

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento aprovaram a criação do Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Ele será incluído na Medida Provisória 464, cujo Projeto de Conversão em Lei está na pauta do Senado Federal.

O objetivo é garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

Segundo informações apuradas pelo Valor Econômico, publicadas nesta terça-feira, 29 de setembro, a medida valerá apenas para operações de investimento agropecuário. As regras deverão ser regulamentadas por decreto presidencial. Se, após a execução da dívida, o banco recuperar o empréstimo, esses recursos deverão voltar a compor o patrimônio do fundo.

Nesta terça-feira, 29 de setembro, a Comissão de Agricultura aprovou projeto do senador Pedro Simon determinado que máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, pertencentes a produtor rural (pessoa física ou jurídica), não poderão sofrer penhora judicial. A proposta pretende acrescentar a impenhorabilidade ao artigo 649 do Código de Processo Civil.

Fonte: Senado Federal.

Divulgação: Massey Ferguson -