FPA pressiona Planalto para publicação de decreto ambiental

05.11.2008 | 21:59 (UTC -3)

O novo decreto que pune os crimes ambientais pode ser publicado ainda esta semana no Diário Oficial da União, disse nesta terça-feira (04/11) o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, aos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília. Segundo o ministro, falta apenas o Ministério da Agricultura dar o aval em relação às alterações que foram feitas em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.

O documento, que substituirá o decreto 6514/2008, em vigor desde julho, traz alterações propostas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, como aumento para um ano no prazo para averbação de Reserva Legal e suspensão das multas e sanções já emitidas pelos órgãos ambientais.

Os parlamentares levaram ao ministro as dificuldades que os produtores rurais enfrentarão caso não consigam fazer a averbação da Reserva Legal em tempo hábil. Entre as sanções, constam a impossibilidade de obtenção de financiamentos junto aos bancos, multas e desapropriações.

O vice-presidente da Frente, senador Gilberto Goellner (DEM/MT), explicou que 11 artigos do atual decreto são totalmente inexeqüíveis. Segundo ele, a falta da publicação oficial faz com que as polícias ambientais nos estados sigam à risca o atual decreto. “O ministro do Meio Ambiente (Carlos Minc) formatou as mudança que nos sugerimos, mas o novo texto ainda não foi publicado. Precisamos de uma solução urgente para não prejudicar ainda mais o produtor”, argumentou.

De acordo com o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), os parlamentares se comprometeram a entregar ao ministro José Múcio um documento com os principais pontos que atingem a agricultura brasileira. O objetivo é levar esta situação ao conhecimento do presidente da República. “Precisamos do apoio do Governo para incentivar a agricultura em vários aspectos, na questão ambiental, fundiária e sobre o endividamento”, sustentou Colatto.

Vinícius Tavares

Frente Parlamentar da Agropecuária

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