Evento debate aspectos regulatórios e combate a pirataria de sementes

Para que se estimule a pesquisa e a inovação em um país, é preciso assegurar condições de trabalho, propriedade intelectual e retorno para as empresas investidoras. Na pesquisa agrícola não é diferente.

É preciso debater os aspectos regulatórios, buscar atualização da Lei de Proteção de Cultivares e um diálogo honesto entre todos os envolvidos na cadeia de produção de sementes e mudas do país, desde pesquisadores até o agricultor. Este foi o eixo central da programação desta quarta-feira (9) no XX Congresso Brasileiro de Tecnologia de Sementes, que segue até amanhã, em Foz do Iguaçu.

O presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (BRASPOV), Ivo Carraro, defendeu a necessidade de atualização da Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97). Segundo ele, nos últimos 20 anos, a LPC garantiu um aumento significativo nos investimentos em pesquisa e inovação para a agricultura, principalmente nos grãos e fibras. A soja teve mais de mil cultivares certificadas e protegidas neste período.

Por outro lado, brechas na legislação e a falta de clareza nos termos de penalização de usuários e comerciantes infratores provocam um crescimento do uso ilegal de sementes e mudas protegidas. No feijão, por exemplo, o uso de semente informal chega a 80%. “O que desestimula os investimentos em pesquisa da espécie e acaba também afastando o agricultor de outras tecnologias que podem levar a maior rentabilidade”, explica .

A brecha também acaba sendo utilizada nas grandes culturas. Estima-se que 30% das lavouras de soja sejam plantas com sementes não comerciais. Como solução para a questão, Ivo defende a necessidade de diálogo e interação entre os elos da cadeia sementeira nacional. “O debate sobre a LPC é necessário e estratégico. A função desta lei é garantir o abastecimento e a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura. Esse assunto merece ser debatido de forma mais ampla e completa com a sociedade no Congresso Nacional”, conclui.

Em sua palestra, o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura (MAPA), André Felipe Peralta, afirmou que alguns ajustes na legislação podem ser benéficos e permitir uma penalidade mais adequada para quem comercializa sementes salvas, mas aponta a dificuldade do Ministério em garantir a fiscalização de todo o território nacional. “É uma luta desigual. Temos milhares de produtores e não é possível fiscalizar isso tudo”, explica.

O caminho parece estar na união da cadeia produtiva e na percepção de valor da semente, que vai muito além do germoplasma, trazendo biotecnologia e tratamento industrial da semente diretamente para a lavoura, o que se traduz em economia para o produtor rural. É esse o discurso do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Semente (ABRASS), Marco Alexandre Bronson e Sousa, que defende o resgate do relacionamento de confiança entre o agricultor e o sementeiro. “O produtor de semente tem que fazer mais do que vender semente. É preciso entregar na época certa, acompanhar o plantio e posicionamento da lavoura, orientar o produtor. Não é só qualidade de semente, é preciso oferecer um serviço de qualidade desde a entrega”, conclui.