Emater-MG terá recursos do MDA para atender 15,6 mil famílias no Norte, Nordeste e Noroeste de Minas

Em 2011, 15,6 mil famílias de 154 municípios do Norte, Nordeste e Noroeste de Minas serão beneficiadas por contratos firmados entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que foi vencedora em nove chamadas públicas do MDA para os Territórios da Cidadania naquelas regiões. O primeiro contrato, com validade de um ano, foi assinado na última terça-feira (21 de dezembro), para prestação de serviços no território da Cidadania do Baixo Jequitinhonha. As ações começarão em janeiro.

 

O Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008 pelo Governo federal, prevê a integração de ações com Estados e municípios, em busca do desenvolvimento econômico e da universalização de direitos básicos de cidadania, para assegurar o desenvolvimento territorial sustentável. Em Minas Gerais, foram definidos nove territórios (Águas Emendadas, Alto Jequitinhonha, Alto Rio Pardo, Baixo Jequitinhonha, Médio Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Serra Geral, Sertão de Minas e Vale do Mucuri).

 

O gerente de Programas Especiais da Emater-MG, Leonardo Kalil, explica que o trabalho vai inaugurar uma nova forma de atuação da empresa, de acordo com as determinações da nova Lei Geral de Ater (5.665/2009), que mudou a forma de repasse de recursos para as entidades de assistência técnica e extensão rural (Ater).

 

“Os repasses são feitos de forma mais ágil e têm ações bem definidas, por meio de contratos com prazo de um ano. Nos editais estão previstos os trabalhos a serem desenvolvidos. Na maioria dos casos, primeiro é realizado um diagnóstico junto às unidades de produção familiar selecionadas e, a partir daí, é definido o planejamento participativo de ações, de acordo com a realidade das famílias”, detalha Kalil. “Há diversas ações previstas, como dias de campo e cursos. As áreas de atuação, discutidas em reuniões pelas comunidades dos territórios, envolvem temas como transição agroecológica, convivência com o semiárido, gestão de propriedades e segurança alimentar, entre outros”, completa.

 

AGILIDADE

Antes da vigência da Lei Geral de Ater, o repasse de recursos do Governo federal para as entidades estaduais prestadoras do serviço, como a Emater-MG, era feito por meio de convênios. “Havia uma série de amarras, com planos de trabalho muito específicos e uma série de processos burocráticos muito rígidos, que dificultavam a execução de ações”.

 

Agora, com os contratos, o dinheiro entra na fonte de arrecadação das entidades de assistência técnica, o que confere maior liberdade de atuação. “Isso agiliza muito as ações, que podem ser desenvolvidas dentro da lógica já adotada pela Emater-MG. Por outro lado, há datas bem definidas para o término dos serviços, o que será um desafio, que vai exigir maior capacitação junto às equipes de extensionistas nos municípios atendidos”, afirma Leonardo Kalil, que ressalta, entretanto, a plena capacidade da empresa mineira para atuar dentro das novas regras.

 

Para os agricultores familiares, a vantagem é que os resultados deverão aparecer mais rápido, com uma assistência técnica mais qualificada e presente junto aos produtores.

 

Considerada referência para outras empresas do mesmo setor, a Emater-MG é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e está presente em mais de 790 municípios mineiros, prestando assistência técnica e extensão rural por meio de diversos programas e projetos que buscam o desenvolvimento rural sustentável. Em 2010, foram atendidos 440 mil agricultores de todo o Estado, com recursos próprios, do Governo estadual e de convênios federais.

 

Miriam Fernandes

Assessoria de Comunicação da Emater-MG

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