Deputado Aldo Rebelo anuncia mudanças no relatório do Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depois de receber o apoio das Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB) ao seu projeto de mudanças no Código Florestal, na última quinta-feira, admitiu que deverá acatar o pleito de diversos governadores retirando do projeto o artigo que propõe uma moratória de cinco anos para o desmatamento em todo o país.

 

Rebelo afirmou ainda, que tende incluir no relatório a redução de 50% do limite de uso das matas ciliares (margens de rios) para as pequenas propriedades, desde que avaliadas caso a caso pela fiscalização ambiental. Segundo ele, a medida está sendo reivindicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

 

Antes da cerimônia de apoio ao Código, realizada na sede da OBC em Brasília, o relator se reuniu com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e garantiu que as mudanças já são quase consenso. “Avançamos 90% nas pendências. A proposta de moratória, que pretendo retirar do projeto, já não é motivo de polêmica. Vários governadores, entre eles o do Piauí, Bahia, Tocantins, Mato Grosso e do Maranhão, querem que assim seja”.

 

Segundo o deputado, o próprio ministério do Meio Ambiente não se opõe à retirada do artigo sobre a moratória. Na primeira versão do relatório de Rebelo, aprovada em julho do ano passado na Comissão Especial que discutiu a matéria, o deputado propunha desmatamento zero por um prazo de cinco anos. Prazo em que os órgãos ambientais estaduais concluiriam o zoneamento econômico ecológico.

 

MATA CILIARES - Em relação à utilização das matas ciliares, a proposta original determinava que em rios de até cinco metros, a área de preservação permanente cairia de 30 para 15 metros. A partir de rios com largura de 10 metros, permaneciam os limites fixados na atual legislação que variam de 30 para rios menores, até 500 metros para rios acima de 600 metros de largura.

 

O deputado Aldo Rebelo está convencido de que a reivindicação da Contag é legítima e decidiu acatá-la, reduzindo para 7,5 metros o limite mínimo para os pequenos rios em áreas ocupadas por mini produtores. “Temos que avançar no atendimento dos interesses da agricultura familiar”, disse o deputado.

 

Rebelo espera receber as últimas contribuições ao projeto até o início da próxima semana e, em seguida, a expectativa dele é que o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), chame para a votação em plenário.

 

Na oportunidade do lançamento pela OCB da cartilha intitulada Revisão do Código Florestal: O Desafio de Preservar e Produzir, o presidente da Organização, Márcio Lopes de Freitas, disse que a OCB tem pressa na aprovação do projeto que dará segurança jurídica aos quase um milhão de associados à Organização.

 

“É preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental”, destacou Freitas.

 

Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade, tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais, como às características da atividade agrícola brasileira. “Caso não sejam votadas e aprovadas alterações urgentes no Código Florestal vigente, a maioria das propriedades rurais brasileiras permanecerá na ilegalidade, disse o presidente.

 

Valderez Caetano

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