Conselho Monetário Nacional deve votar pauta do setor arrozeiro

O Ministério da Agricultura já encaminhou ao Ministério da Fazenda ofício pedindo a prorrogação do prazo de vencimento das dívidas de crédito rural vencidas e a vencer entre 1º de março de 2016 a 30 de setembro de 2016 correspondente aos vencimentos de custeio e investimento relacionados predominantemente às culturas do arroz e da soja devido aos problemas climáticos que prejudicaram as culturas no plantio e na colheita em municípios da região Sul do Brasil. A prorrogação seria para 1º de outubro.

De acordo com o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, este foi o primeiro pleito colocado ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O titular da pasta esteve em audiência com os produtores em Cachoeira do Sul (RS), no último dia 26 de maio. "Este era o primeiro pleito que nós colocamos com esta suspensão dos vencimentos, com o objetivo de renegociar a próxima etapa que seria o prazo de dez anos para se pagar pelo menos o custeio deste ano e os investimentos antigos", observa.

O presidente da Federarroz destaca o empenho do ministro e de sua equipe, em especial o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, em resolver a situação do setor. A expectativa agora é pela votação da pauta no Conselho Monetário Nacional (CMN). "O ministro Blairo Maggi cumpriu com sua promessa de atender este pleito e encaminhar à Fazenda, que acatou as justificativas e a necessidade de se tomar esta atitude. Agora aguarda um posicionamento do ministro da Fazenda e o voto do Conselho Monetário Nacional", salienta Dornelles.

O documento menciona os municípios que tiveram decretos de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de setembro de 2015 e reconhecidos pelo governo federal. No caso de produtores em locais que não estão nesta condição, o pedido do ministro é que os agricultores atingidos pelo clima apresentem laudo técnico detalhado das perdas ocorridas assinado por profissional credenciado junto à instituição financeira e devidamente registrado em seu conselho de classe, estando ciente da responsabilidade civil e criminal do seu laudo, além da Anotação de Responsabilidade Técnica.

Conforme dados parciais do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a quebra na safra de arroz no Rio Grande do Sul é de 16%, com colheita de 7,4 milhões de toneladas, 1,3 milhão a menos que o período anterior, de 8,7 milhões de toneladas. Em alguns dos municípios mais atingidos no Estado, sendo que em 41 houve decretação de emergência, 183,2 mil hectares foram alagados pelas enchentes. Em 39,3 mil hectares houve perda total da produção.