Comissão propõe ao Executivo criação de bolsas para estudantes de Agrárias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou Indicação ao ministro da Educação, Fernando Haddad, propondo a criação de programa de bolsas de estudos para alunos de graduação dos cursos de Ciências Agrárias do ensino público e privado. Os cursos são Veterinária, Agronomia Florestal e Agropecuária.

 

A criação do programa está prevista no Projeto de Lei 3725/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que foi rejeitado pela comissão.

 

De acordo com o relator, deputado João Matos (PMDB/SC), a criação do programa por meio de lei é inconstitucional, por ferir a autonomia universitária e a livre iniciativa no ensino privado.

 

Formação profissional

Com a rejeição, o relator recomendou a transformação da proposta em Indicação ao Executivo por considerar apropriado o mérito da iniciativa. Ele argumenta que o programa vai facilitar o ingresso e a permanência de jovens "oriundos de famílias da zona rural em cursos das Ciências Agrárias".

 

Os investimentos na formação de recursos humanos nessa área, acrescenta João Matos, contribuirá para fixar o homem no campo, aumentar a competitividade e a rentabilidade do agronegócio e consolidar práticas de desenvolvimento sustentável.

 

Tramitação

A Indicação será encaminhada pela Mesa Diretora ao Ministério da Educação. Já o Projeto de Lei 6725/08, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta: PL-3725/2008

 

Marúcia Lima

Paulo Cesar Santos

Agência Câmara