Cacauicultores terão descontos na quitação e renegociação de dívidas com o FNE

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) comemorou a normatização do artigo 6º da Lei 14.166/21, referente a operações da lavoura cacaueira. A medida, anunciada na terça-feira (03/05) pelo Banco do Nordeste, permite a liquidação ou repactuação de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Esta era uma luta encabeçada pela Faeb e faz parte de um plano de revitalização e fortalecimento da cultura do cacau no Estado.

Para liquidação dos contratos, estão autorizados descontos que variam de 65% até 90%, a depender do porte do empreendimento rural. Já para repactuação de parcelas adimplentes o bônus concedido vai de 25% a 50%, também de acordo com a escala de produção e região onde o empreendimento está inserido.

As taxas de juros para renegociação também foram reduzidas, variando de 0,5 a 3,5% ao ano. O cálculo da alíquota leva em consideração o porte do empreendimento e o saldo devedor do mutuário. A decisão contempla as operações rurais contratadas há pelo menos sete anos, não só com recursos do FNE ou mistos (FNE/outras fontes), inclusive as alongadas pela Resolução nº 2.471/98 e as realizadas pela Lei nº 11.775/08 (transferidas do Banco do Brasil), independentemente do valor originalmente contratado.

Os saldos devedores serão atualizados, a partir da contratação original até a data de liquidação ou de repactuação, com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus não efetivados, multa e encargos por inadimplemento, acrescidos de honorários advocatícios.

“Nós da Faeb, através da CNA e da Câmara Setorial do Cacau (organismo do Ministério da Agricultura), lutamos por esse pleito junto ao governo federal e à Câmara dos Deputados. Este êxito que obtivemos agora, sem dúvida, será muito importante para os produtores de cacau da Bahia, uma vez que o Estado é maior produtor de cacau do Brasil”, enfatizou o vice-presidente administrativo da Federação baiana, Guilherme Moura.