Brasil cobra fim do protecionismo aos produtos agrícolas na FAO

Em discurso na 41ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu o fim do protecionismo dos países desenvolvidos e a adoção de princípios científicos na regulação do comércio internacional de alimentos. Durante a conferência, foi eleito o novo diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, ex-vice-ministro da Agricultura e dos Assuntos Agrários da China.

O governo brasileiro apoiou oficialmente a eleição de Dongyu, que tem um mandato de quatro anos. Em encontro com a ministra, o novo diretor agradeceu o apoio do Brasil à sua candidatura. “Preciso que o apoio continue”, disse ainda.

No discurso, a ministra Tereza Cristina afirmou que as medidas (fim do protecionismo) são mais que necessárias para que nações pobres possam desenvolver seus setores agrícolas e que o comércio mundial seja justo e livre para todos. “Com o atual sistema baseado em regras sendo continuamente testado pelo poder daqueles estados nacionais aderentes a um populismo regulatório, o Brasil está absolutamente convencido da necessidade de preservar o princípio científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos. Um sistema global regulado apenas em benefício de alguns países ricos não é do interesse dos produtores e consumidores de alimentos em todo o mundo. E também não é do interesse do Brasil”, declarou.

A ministra destacou que o protecionismo em países desenvolvidos ameaça o aumento da produção de alimentos nas nações em desenvolvimento, que ficam competindo com produtos subsidiados. “Um comércio agrícola de fato livre e justo permitiria, sem dúvida, a disseminação de melhoria das condições no campo, onde está concentrada a maior parte da pobreza no mundo. Desencadearia, ademais, um ciclo virtuoso, em que maior produção descentralizada garantiria maior acesso a alimentação e nutrição adequadas”. Segundo a FAO, 821 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo.

Papel da organização para desenvolvimento

Para Tereza Cristina, a FAO deve assumir o papel de “foro incontornável para o desenvolvimento, para o apoio técnico na produção de alimentos sadios provenientes da agricultura, da pecuária e da pesca e aquicultura sustentáveis”, junto com outros organismos internacionais, como Organização Mundial da Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), a Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV) e Codex Alimentarius (programa conjunto da FAO e da Organização Mundial da Saúde).

“O sistema baseado em ciência e em regras claras foi nossa resposta coletiva a um passado de risco e incerteza. Agora e no futuro, esse brilhante arcabouço deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, afirmou, destacando ser um compromisso brasileiro com outras nações e com as gerações futuras.

Erradicação da fome no mundo até 2030

Tereza Cristina ainda destacou o papel dos agricultores familiares na erradicação da fome global até 2030, meta das Nações Unidas. A ministra citou que, no Brasil, há 5,1 milhões de propriedades familiares rurais, responsáveis pela renda de 40% da população economicamente ativa e pela maioria dos alimentos consumidos no país.

“Esse modelo de sucesso é passível de ser replicado em outros países, sobretudo naqueles de menor desenvolvimento relativo. Para tanto, é crucial considerar agricultura e segurança alimentar conjuntamente às questões de comércio agrícola”.

A ministra alerta que a democratização da produção agrícola passa pela inovação, base, segundo ela, do avanço da agricultura brasileira nas últimas décadas. De acordo com o ministério, com inovação tecnológica, o Brasil conseguiu quintuplicar a produção de grãos em 40 anos, sem aumentar significativamente a área ocupada pelas plantações, de pouco mais de 30% do território.

“Com base nas conquistas das últimas décadas, podemos encontrar alimentos brasileiros nas mesas de mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo todos os dias”, ressaltou, destacando que a inovação trouxe ainda práticas sustentáveis e ambientais, como integração entre lavoura, pecuária e floresta, plantio de florestas comerciais, produtos orgânicos e recuperação de áreas degradadas.