A safra 2021-2022 tem sido especialmente desafiadora para os produtores e técnicos diante dos cenários adversos condicionados por evento climático extremo, uma seca de longa duração e extensa área de ocorrência na safra de verão, e uma guerra na Europa com grave impacto sobre preço e suprimento de adubos a partir da safra de inverno.&nbsp; Nesse cenário, conjugado ao aumento da disponibilidade de bioinsumos no mercado nacional nos últimos anos, as decisões de manejo por técnicos e produtores passam a considerar a intensificação do uso desses bioinsumos. Ao lado dos agentes de controle biológico para pragas e doenças, os produtos disponíveis no mercado são em grande parte biofertilizantes, onde bactérias com diferentes mecanismos de ação podem propiciar aumento de crescimento e produção de grãos.&nbsp; Ao lado de fixadores de nitrogênio (N), já consolidados como estratégia de suprimento de N da soja, principal cultura de grãos do Brasil, surgem novos inoculantes que podem proporcionar redução da dependência de fontes minerais de nutrientes e até mesmo reduzir o impacto de estresse hídrico.

Contudo, é necessário observar o manejo adequado desse tipo de insumo, cuja eficácia depende da sobrevivência dos microrganismos e de sua multiplicação até o momento do estabelecimento junto a lavoura. São inúmeras as armadilhas e riscos que os agentes biológicos dos inoculantes enfrentam desde sua produção até sua deposição no campo.

O primeiro obstáculo enfrentado pela agente biológico está na sua multiplicação em condições controladas. Além das condições adequadas de nutrientes e temperatura, o processo de produção do inoculante necessita evitar a contaminação por outros microrganismos e estabelecer um padrão de concentração de células ao final do processo de multiplicação. Para tanto, os produtores de inoculante, devidamente registado no Ministério da Agricultura (MAPA), seguem rígido controle do processo de produção e da qualidade do produto final. Nesse sentido, só produtos registrados recebem inspeções periódicas do MAPA para verificação dos padrões de qualidade exigidos.

O segundo obstáculo diz respeito ao transporte/armazenamento, bem como ao prazo de validade dos inoculantes, que afetam a sobrevivência levando a redução da concentração de células viáveis obtida durante o processo de produção dos inoculantes. &nbsp;Embora a refrigeração não seja uma exigência no transporte e armazenamento, a disposição do inoculante deve considerar ambiente sem exposição solar direta e com boa ventilação. Ao comprar um bioinsumo, o consumidor deve estar atento às condições nas quais o fornecedor armazena esse produto.

O último risco à sobrevivência do inoculante ocorre na propriedade rural, no momento da deposição do bioinsumo na semente, ou pulverização no sulco ou na planta. A associação de outros insumos químicos ou de outros microrganismos incompatíveis, leva a progressiva mortalidade dos componentes biológicos e redução do efeito do bioinsumo. Portanto, no tratamento de semente e nas pulverizações, a aplicação conjunta de inseticida, fungicidas e micronutrientes, especialmente no tradicional “sopão”, leva à perda do investimento do produtor na adoção do bioinsumo.&nbsp; Por isso deve-se evitar a aplicação desses insumos numa única operação. &nbsp;&nbsp;&nbsp;

Esse conjunto de manejo compõe as Boas Práticas de Manejo de Inoculantes e estão disponíveis nas publicações técnicas da Embrapa.

 Como garantir a eficácia do bioinsumo

O Projeto de Lei nº 658/2021 (“PL nº 658/2021”), de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos, instituído pelo Decreto nº 10.375/2020, pode favorecer o agronegócio brasileiro, proporcionando não só o aumento da produtividade do setor, mas também contribuindo para uma agricultura mais sustentável.

A proposta tem por objetivo regular a atividade de produção de bioinsumos - produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos - que atualmente carece de legislação específica sobre o tema.

Dentre as disposições previstas no PL nº 658/2021, podemos destacar que os termos desta lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional e o orgânico, abrangendo a produção destinada exclusivamente ao consumo próprio. Outro ponto é que os&nbsp;bioinsumos são divididos por classe de risco biológico (de 1 a 4).

Com o PL, as atividades compreendidas no manejo biológico on farm ficam classificadas como nível de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade), dependendo da instalação de biofábricas e devendo ser realizadas dentro do estabelecimento rural. O desenvolvimento das atividades de manejo biológico on farm dependerá do acompanhamento de profissional habilitado como responsável técnico, de modo a garantir que todo o processo atenda aos requisitos técnicos e legais necessários.&nbsp;

Outro ponto que nos chama a atenção no texto do PL é que a instalação e a operação das biofábricas em propriedades rurais fica dispensada de licenciamento ambiental, desde que o imóvel onde se localiza o empreendimento esteja regular ou em regularização, na forma da Lei nº 12.651/2021, que versa sobre a proteção da vegetação nativa. O Brasil possui rica biodiversidade que pode ser explorada, desde que se respeite o meio ambiente e a legislação aplicável.

Precisamos incentivar a produção de bioinsumos com procedimentos técnicos e legais que levem em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mas que ao mesmo tempo assegurem a adoção de boas práticas de manejo e de produção. Nesse sentido, o PL prevê que o manejo biológico on farm deverá ser conduzido a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe de agente microbiológico de controle (“AMC”) obtidos diretamente de banco de germoplasma oficial ou a partir de outra fonte capaz de garantir sua identidade e origem, notadamente a partir de bioinsumo pré-fermentado.&nbsp;

Neste processo, é permitida a obtenção direta da natureza se tiver o intuito da condução de estudos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência agronômica. Os lotes produzidos pelos produtores rurais devem ser identificados em relatórios contendo informações sobre a data de fabricação, a quantidade produzida, a identificação, a origem e a quantidade de bioinsumos utilizados, como cepas ou bioinsumos pré-fermentados.

Ficam dispensados de qualquer notificação ou registro os ingredientes ativos e os biofermentados produzidos pelos produtores rurais sob o conceito do manejo biológico on farm. Os pleitos de registro dos produtos e de autorizações para produção dos produtos tratados nesta lei, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (“MAPA”), terão tramitação própria e prioritária, sendo priorizados especialmente os pleitos requeridos por agricultores familiares.

Atualmente o texto aguarda análise pela Comissão de Finanças e Tributação, seguindo posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para o Senado Federal e, por fim, para a Presidência da República. O caminho ainda é longo, mas não há dúvidas de que o tema vem ganhando cada vez mais respaldo, deixando cada vez mais evidente a necessidade de um marco regulatório.

Por&nbsp;Meghy Sayuri Sugiura; advogada Sênior da área ambiental do Martinelli Advogados

Como garantir a eficácia do bioinsumo

Projeto de lei visa regulamentar a produção de bioinsumos no Brasil

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